Na próxima segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza uma audiência pública para debater o Maio Amarelo, uma campanha internacional de conscientização sobre a segurança no trânsito. A atividade, proposta pelo mandato do vereador Fernando Jacaré (PT), busca envolver a comunidade, autoridades e especialistas na reflexão sobre a importância de atitudes responsáveis nas vias públicas.

Criada em 2014, a campanha Maio Amarelo nasceu de uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), com o objetivo de chamar atenção para o alto índice de acidentes e mortes no trânsito mundial. A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção e cuidado, reforçando a necessidade de atenção constante ao dirigir, pedalar ou caminhar pelas ruas.

Desde sua criação, o Maio Amarelo tem ganhado destaque no Brasil, promovendo ações educativas, campanhas de conscientização e debates públicos. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, o país registra uma média de 50 mil mortes por acidentes de trânsito por ano, evidenciando a urgência de ações preventivas e educativas.

Segundo Fernando Jacaré, a realização da audiência pública em Vitória da Conquista é uma oportunidade de fortalecer a conscientização local sobre o tema. “Discutir o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a responsabilidade de todos no trânsito, seja como condutores, pedestres ou ciclistas. Nosso objetivo é promover uma reflexão coletiva e buscar soluções que reduzam os acidentes na nossa cidade”, destacou Jacaré.

Durante o evento, especialistas em segurança viária, representantes do Departamento de Trânsito e membros da sociedade civil irão apresentar dados, experiências e propostas para melhorar a convivência no trânsito conquistense. Além disso, a audiência visa estimular a participação da população na elaboração de políticas públicas que priorizem a vida.

Legislação e ações educativas

A legislação brasileira também reforça a importância da educação no trânsito. A Lei nº 9.503/1990, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece normas para condutas seguras e penalidades para infrações. O artigo 1º do CTB destaca que o trânsito de qualquer natureza deve ser organizado de modo a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de todos os usuários.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, também abordam aspectos relacionados à mobilidade e acessibilidade, reforçando a necessidade de uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito.