Nesta terça-feira, 20, a Câmara realizou audiência pública para discutir o Projeto Condução Decente. A iniciativa foi do mandato do vereador Ricardo Babão (PCdoB) e do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB). O projeto tem por objetivo, qualificar cerca de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios, entre os quais está o município de Vitória da Conquista.

O vereador Ricardo Babão lembrou que, durante a pandemia, esses profissionais tiveram uma atuação essencial, garantindo o funcionamento da economia da cidade, por isso merecem programas como este, que valoriza e melhora as condições de trabalho, com cursos gratuitos, capacitações e linhas de crédito.

“Iniciativa fundamental para uma categoria essencial em nosso dia a dia, os mototaxistas e motofrentistas. Uma pauta que vai muito além do transporte: trata de dignidade, valorização e segurança. Esses profissionais garantem mobilidade e fazem entregas com agilidade e conectam pessoas e serviços. Que seja apenas uma das ações que promovem a categoria”.

Lucas Souza Bahia, mobilizador do projeto na Região Sudoeste, abordou a fundamental importância do projeto que valoriza e dará visibilidade à categoria, “que está no dia a dia e que traz grandes benefícios para a comunidade”.

Leandro Santana, representando os motoboys, pediu segurança para a categoria, afirmando que o projeto é um avanço e que precisa da mobilização daqueles que trabalham na área. “Quero agradecer àqueles que lutam por nós. Sou motoboy há 25 anos e precisamos de pessoas que lutem por nossa classe”.

Glauber Rocha, presidente do PCdoB, enfatizou a importância de um projeto que valoriza e dá oportunidade de capacitação e de geração de renda dos motoboys e mototaxistas, pedindo mais união da categoria, que precisa se mobilizar para garantir seus direitos.

“Vitória da Conquista tem muitos motoboys. A gente sabe como é difícil e como a categoria é importante. Tem que ter uma atenção especial do poder público. Precisam se unir, e abraçar esse projeto que traz grandes oportunidades”.

Adriano Rodrigues, mobilizador territorial do projeto, afirmou ter encontrado barreiras ao realizar o seu papel institucional, sobretudo no município de Vitória da Conquista, por ainda não ter uma associação que organiza a categoria. “É cada um por si, e isso tem dificultado um pouco o trabalho. O projeto traz benefícios, visa a valorização da categoria, das vidas que carrega e da mercadoria que carrega. Queria que o contato fosse mais fácil”, disse.

O vereador Alexandre Xandó (PT) chamou atenção para a necessidade de empenho e dedicação da classe, que precisa se comprometer em fazer o curso, sendo esta uma oportunidade de crescimento. Lembrou que é apenas uma iniciativa e que muitas outras podem ser geradas a partir desta, mas para que isso aconteça os beneficiários precisam se dedicar e se mobilizar.

“Tem uma condição fundamental: fazer o curso. Precisam estudar. Se estudar, consegue. Entender como qualificação e, fazendo o curso, estão dando um salto. O governo tem preocupação com o trabalhador da ponta. Aqui é um embrião, mas pode ser que venham novos projetos”.

Karina Cardoso Esteves, técnica de formação profissional do SEST/SENAT, destacou o papel da instituição, que atua na profissionalização dos condutores. “Eles movem a cidade, têm força e precisam condensar essa força em torno do projeto”. Ela informou sobre os cursos que serão ofertados, teóricos e práticos, formando condutores conscientes e responsáveis. 

“Compreender a magnitude do programa e fazer com que aconteça de maneira consistente, responsável e sólida. Temos o curso de formação com duração de 30 horas, e também ofertará a atualização para quem já fez. Com possibilidade de customizar os horários, aqui tem a possibilidade de diálogo. Estamos para agregar valor e trazer aquilo que há de melhor”, disse.

Representando o Governo do Estado, a coordenadora de Relações do Trabalho e Documentação, Luciana Oliveira, enfatizou o compromisso da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SETRE) com o projeto que, segundo ela, nasceu da provocação do sindicato dos mototaxistas de Salvador/ Sindimoto, no momento em que a escola do DETRAN descontinuou o curso de formação. Lembrou que, tendo iniciado em 2022, ofertou um curso de 10 horas de formação, apenas para mototaxistas, e capacitou 359 profissionais em Salvador.

Após o término desse curso, pensou-se em maneiras de melhorar o projeto experimental e perceberam que só o curso não seria suficiente pois existiam aqueles que não tinham nenhuma formação ainda, sendo necessário um curso especializado e de atualização. Ela destacou ainda que a linha de crédito foi vontade política do governador que, ao avaliar o projeto, sentiu falta de auxiliar esses profissionais na aquisição da moto. 

“O projeto ganhou corpo e hoje vem com outras parcerias e outros benefícios, pensados para melhorar a vida e promovendo a condução decente nos 47 municípios. Uma política pública nasce da realidade e demanda da população. Que ele se solidifique e se torne um programa de Estado. Que a gente tenha melhores condições de trabalho e que tenha a valorização de uma categoria, ainda estigmatizada. O Condução Decente vem com o olhar sensível e opções concretas para a categoria”, ressaltou.