A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realiza nesta terça-feira (17), às 19h, uma audiência pública no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprofundar o debate sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal, um documento fundamental que rege a organização e o funcionamento da cidade.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, enfatizou a relevância da participação popular e da condução democrática deste processo. "Nossa instituição tem a responsabilidade de conduzir o debate sobre a revisão da Lei Orgânica da forma mais democrática possível. Acreditamos que a participação de todos os setores da sociedade, especialmente dos operadores do direito, é fundamental para construirmos um documento que represente verdadeiramente os anseios e as necessidades da nossa cidade. Queremos uma Lei Orgânica que seja um instrumento de avanço e que garanta a transparência e a participação em todos os níveis da gestão pública", afirmou Cordeiro.

Ainda segundo Ivan, os encontros, especialmente com profissionais do direito, buscam a qualificação do debate, pois advogados e juristas poderão apontar aspectos técnicos, legais e constitucionais que são cruciais para aprimorar o texto da Lei Orgânica e assegurar que ela esteja em consonância com as legislações vigentes e os princípios democráticos. “O objetivo é alcançar o melhor resultado final, um documento robusto e atualizado que sirva efetivamente aos interesses da população de Vitória da Conquista”.

Luis Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, afirmou que a iniciativa em promover esta audiência pública reforça o compromisso da instituição com a democracia, a participação cidadã e a transparência na gestão pública. “A escolha do auditório da OAB para sediar o evento demonstra a relevância de envolver os profissionais do direito neste processo, garantindo que a revisão da Lei Orgânica seja construída com a expertise jurídica necessária e com a maior abrangência possível”, disse.

Após a conclusão e aprovação da Lei Orgânica reformada, a Câmara de Vereadores dará início à revisão do Regimento Interno da Casa. Este será o próximo passo para adequar as normas internas do legislativo municipal às novas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica, garantindo a harmonia e a eficácia dos trabalhos parlamentares. A população também será convidada a participar ativamente deste processo, contribuindo com sugestões e questionamentos.