Após meses de intensos debates, audiências públicas e escuta popular, a Comissão Especial da Reforma da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista concluiu os trabalhos em sua última reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (20). O processo entra agora na fase final de ajustes textuais antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, afirmou que houve um esforço de toda a Mesa Diretora e do conjunto dos vereadores para que fosse possível realizar a atualização da Lei Orgânica. Segundo ele, todo o investimento será revertido em ganhos para a população pelas próximas décadas.

“Foi um trabalho de fôlego da comissão, que merece aplausos, com todos os vereadores se dedicando com afinco. Tenho certeza de que estaremos levando à discussão em plenário um texto rico, democrático, com ampla participação popular e que será útil à administração pública e a toda sociedade”, afirmou o presidente.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Luis Carlos Dudé, este é um momento histórico para o legislativo municipal. “Hoje foi a última reunião da Comissão de Reforma à Lei Orgânica do município. O processo se encerra e o texto final será preparado para envio à Mesa Diretora”, explicou.

A proposta será submetida à avaliação dos vereadores no mês de setembro. “Agradeço ao presidente Ivan Cordeiro pela confiança, e também aos colegas que compõem a comissão, como os ex-presidentes Luciano Gomes e Fernando Jacaré, Edivaldo Júnior e Alexandre Xandó. É um trabalho coletivo, de grande responsabilidade, que busca o avanço da nossa cidade”, acrescentou Dudé.

Participação popular e avanços sociais

Membro da Comissão Especial, Alexandre Xandó destacou o caráter democrático e inclusivo da nova proposta. “Estamos apresentando à sociedade uma Lei Orgânica atualizada, alinhada com os parâmetros constitucionais e com a legislação federal. Ela também reflete preocupações sociais, ambientais, de geração de renda e com os grupos vulnerabilizados, como comunidades quilombolas e povos tradicionais”, afirmou.

Segundo Xandó, mais de 20 emendas populares foram recebidas. Embora nem todas possam ser incorporadas por questões técnicas, os nomes dos proponentes estarão registrados no texto final como forma de reconhecimento. “Mesmo quem teve a proposta não acolhida terá seu nome citado. Isso demonstra que essas pessoas fizeram parte desse processo histórico”, disse.

Ele também destacou que a votação exigirá atenção especial: “É uma votação que acontece em dois turnos, o que dá tempo para que a sociedade e os vereadores possam analisar com calma o conteúdo”.

Ainda sobre a participação popular, o procurador Geral da Câmara, Dr. Flávio Farias, afirmou que a revisão da lei orgânica está sendo marcada por um processo democrático e transparente. "A Câmara Municipal fez questão de abrir espaço para participação popular e para as contribuições das entidades organizadas na nossa cidade. Esse diálogo é fundamental porque garante que o texto final da lei reflita não apenas a visão do legislativo, mas também os anseios da sociedade. Esse é um momento histórico em que a cidadania se fortalece e que reafirmamos o compromisso da Câmara com a escuta e com a construção coletiva".

Próximos passos

Responsável pela redação final da proposta, o consultor jurídico Matheus Souza reforçou o peso das contribuições populares. “Recebemos entre 20 e 30 sugestões da sociedade civil em seis momentos de escuta, incluindo universidades, OAB e audiências públicas na Câmara”, destacou.

Entre os temas sugeridos pela população estão habitação de interesse social, cultura, mobilidade urbana e acessibilidade. Muitas dessas contribuições serão incorporadas ao texto final. “Estamos na reta final. O próximo passo é a textualização dessas emendas para apresentação como proposta de emenda à Lei Orgânica”, explicou.

Em seguida, a Câmara iniciará a discussão sobre a reforma do Regimento Interno, prevista para ser concluída apenas em 2026. “O Regimento Interno é o sistema nervoso central da Câmara. Mas ele só pode ser reformulado após a aprovação da nova Lei Orgânica, para que estejam em harmonia”, afirmou o consultor.

Por Andréa Póvoas