Durante seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 5, a vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos) manifestou preocupação com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro, que, segundo ela, representa um retrocesso nas políticas de inclusão escolar para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).

A parlamentar afirmou que o novo decreto “retira das famílias o direito de escolher onde seus filhos com deficiência ou autismo devem estudar”. “O governo apresenta o decreto como um avanço na inclusão, mas, por trás desse discurso bonito, ele impõe uma inclusão sem estrutura, sem recursos e sem diálogo”, afirmou.

Lara criticou o fato de o texto ter sido publicado antes de ouvir as famílias, professores e especialistas, destacando que uma verdadeira inclusão deve respeitar as diferenças e oferecer condições reais de aprendizado. “A verdadeira inclusão não se impõe. Ela oferece condições reais, respeita as diferenças e houve quem está na ponta: as famílias, os educadores e os alunos”, declarou.

A vereadora expressou preocupação com os impactos do decreto sobre as instituições especializadas, como as APAEs, que, segundo ela, poderão sofrer com a suspensão de repasses públicos. “Famílias que lutaram por atendimento digno em escolas especializadas agora vivem sem opção. Crianças com autismo, deficiências múltiplas ou necessidades complexas podem ser jogadas em escolas despreparadas, sem estrutura ou apoio adequado”, alertou.

Lara classificou a medida como “irresponsável” e defendeu que o decreto seja revogado, em defesa do atendimento especializado e da autonomia das famílias. “Esse decreto traz sofrimento para os alunos, desespero para os pais e sobrecarga para os professores. Vamos lutar para revogá-lo”, concluiu sobre o tema.

Em outro momento de sua fala, a vereadora comentou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da recente operação policial no Rio de Janeiro, e criticou a decisão de direcionar esforços federais para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Pará. “O presidente decidiu se manifestar sobre a operação no Rio, defendendo a participação de peritos da PEC nas investigações, não para apurar a morte de policiais, mas dos criminosos mortos em confronto. E agora decreta GLO no Pará, gastando milhões para mostrar uma imagem do país que não reflete a realidade”, afirmou.

Por Camila Brito