A educação inclusiva em Vitória da Conquista ganhou um importante reforço com a sanção da Lei que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” no âmbito da rede municipal de ensino. A proposta, apresentada pelo vereador Diogo Azevedo (União Brasil), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, tornando-se um marco no reconhecimento e fortalecimento das práticas educacionais voltadas à inclusão.

O selo tem como finalidade valorizar as unidades escolares que desenvolvem ações concretas para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A certificação será concedida pela Secretaria Municipal de Educação, após avaliação técnica, e terá validade de dois anos, com possibilidade de revalidação.

Diogo Azevedo argumenta que a iniciativa está alinhada à legislação brasileira e aos tratados internacionais que asseguram o direito à educação inclusiva em todos os níveis. “Trata-se de um instrumento que reconhece o esforço das escolas e incentiva a construção de ambientes educacionais mais acessíveis, acolhedores e preparados para atender às especificidades de cada estudante”, destacou o vereador Diogo.

A nova lei observa os princípios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Plano Nacional de Educação e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil.

Entre os critérios para a concessão do selo estão a adequação da infraestrutura escolar às normas de acessibilidade, a formação continuada dos professores e a capacitação de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares. A lei reconhece que a inclusão vai além da sala de aula, envolvendo também servidores administrativos, monitores, cuidadores, porteiros e demais trabalhadores da escola.

A participação das famílias também é um dos pilares da certificação, por meio de ações de diálogo e da aplicação de questionários avaliativos aos pais ou responsáveis dos estudantes com deficiência. Esses dados farão parte da análise da Comissão Técnica responsável pelo processo.

A lei ainda prevê a adoção de práticas pedagógicas individualizadas, ações de conscientização e convivência, além da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e do fortalecimento de redes de apoio entre as escolas da rede municipal.

Samara Dias