Foi sancionada no dia 18 de novembro a lei que institui a Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet nas instituições de ensino das redes pública e privada de Vitória da Conquista. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial do Município e será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.

A proposta tem como objetivo promover campanhas de conscientização e programas educativos sobre os riscos da exposição digital de crianças e adolescentes, com ações voltadas a pais, responsáveis, educadores e à sociedade em geral. A medida busca estimular o uso seguro e responsável da internet, além de ampliar o debate sobre práticas que colocam em risco a integridade física, psíquica e moral do público infantojuvenil.

Entre os pontos abordados estão o sharenting prejudicial, caracterizado pela divulgação excessiva de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes; a adultização, prática que atribui comportamentos ou aparências inadequadas à faixa etária; e a exploração sexual infantil online, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Autor da proposta, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior destacou a necessidade de atenção permanente aos riscos presentes no ambiente digital. “O uso cada vez mais precoce da internet expõe crianças e adolescentes a situações de violência que muitas vezes acontecem de forma silenciosa. É fundamental que a escola, a família e o poder público atuem juntos na prevenção”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a criação da semana tem caráter educativo e preventivo. “A iniciativa fortalece a rede de proteção e amplia a informação para pais, educadores e alunos, estimulando a reflexão sobre o uso responsável das redes sociais e da internet”, pontuou. 

Kamile Cardoso (estagiária) sob supervisão de Fábio Sena