A Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou oficialmente na tarde desta quinta-feira (5) o programa habitacional municipal Meu Lar, iniciativa voltada à ampliação das políticas públicas de moradia no município. Segundo o governo, o programa nasce a partir de um planejamento que vem sendo estruturado há anos e que envolve diversas frentes da política habitacional do município.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, compôs a mesa do evento e afirmou que já assumiu a liderança para análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2025, que institui a nova Política Municipal de Habitação de Interesse Social e que assegura a realização do programa Meu Lar. O projeto, que já tramita no Legislativo, é visto por Cordeiro como um instrumento vital para modernizar o marco legal da cidade, que não passava por atualizações profundas desde 2003.

Segundo Ivan Cordeiro, a prioridade da Câmara é garantir que a lei responda de forma direta ao déficit habitacional, que hoje atinge milhares de famílias conquistenses. O presidente destaca que, embora o Legislativo pretenda imprimir celeridade à tramitação devido à urgência do tema, cada ponto da proposta será estudado minuciosamente. O objetivo é assegurar que o texto final contemple verdadeiramente os anseios das famílias de baixa renda e dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Ivan Cordeiro reforçou que o papel do Poder Legislativo é ser o guardião dos direitos dos cidadãos que mais precisam do suporte do governo. “Trabalharemos para que este projeto não seja apenas um documento técnico, mas uma ferramenta real de transformação social, garantindo que o acesso à moradia digna chegue a quem realmente precisa", pontuou o parlamentar, ressaltando a importância do suporte multidisciplinar previsto na linha de assistência e assessoria técnica.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, o Meu Lar não se limita apenas à construção de novas moradias, mas funcionará como um “guarda-chuva” que reunirá diferentes ações voltadas à habitação. Entre elas estão a regularização fundiária, a ampliação do aluguel social, melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade e a possibilidade de construção de novas unidades habitacionais.

A prefeita destacou que o programa também permitirá intervenções em casas que necessitam de reformas estruturais, como troca de telhados ou construção de banheiros, além de dar suporte a famílias desalojadas por situações emergenciais, como fortes chuvas. Outro ponto central do projeto é a criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, mecanismos que vão organizar e garantir recursos para a execução das ações previstas.

Além disso, o financiamento da parte de infraestrutura atenderia a indicação aprovada pela Câmara de Vereadores, que consiste em destinar parte do recurso do FINISA 4 em projetos de habitação. “Os poderes são independentes, mas precisam ser harmônicos para que possamos fazer as entregas que a população espera. Fico feliz em ver aqui vereadores da base e também da oposição, porque é assim que a democracia funciona: trabalhando juntos em prol da nossa cidade”, declarou.

Para viabilizar o programa, o município pretende utilizar recursos do Fundo Municipal de Habitação. Uma das propostas apresentadas pela Prefeitura é a possibilidade de alienação de áreas públicas que hoje não possuem função social definida. Segundo a prefeita, os recursos obtidos com a venda dessas áreas seriam destinados exclusivamente ao fundo, garantindo financiamento permanente para projetos de habitação social.

Conjunto habitacional planejado

Entre as iniciativas previstas está a implantação de um conjunto habitacional planejado no bairro São Pedro. A proposta é que o espaço já seja entregue com toda a infraestrutura urbana, incluindo rede de água, energia, drenagem e pavimentação. A área contará com 390 lotes, dos quais cerca de 300 serão destinados à construção de unidades habitacionais populares. Além das moradias, o projeto prevê ainda 22 lotes comerciais, pensados para incentivar atividades econômicas e garantir mais comodidade aos futuros moradores.

O conjunto habitacional será planejado com infraestrutura completa, incluindo praças, quadra esportiva, áreas institucionais destinadas à implantação de equipamentos públicos — como escola, creche e unidades de assistência social — além de arborização e avenidas amplas para facilitar a circulação, inclusive do transporte público.

“É um conjunto habitacional completo. Só não é um condomínio porque não tem muro, mas terá toda a estrutura necessária para que as famílias vivam com dignidade”, afirmou a prefeita. Ela também agradeceu às equipes das secretarias municipais envolvidas na elaboração do projeto e destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para a implementação de políticas públicas no município.

Dados levantados pela Prefeitura indicam que cerca de 12 mil pessoas se cadastraram em programas habitacionais no município, sendo que aproximadamente 8 mil famílias se enquadram nos critérios para habitação social. A prioridade de atendimento será para famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e moradores que vivem em áreas de risco.

Por Andréa Póvoas