Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Hermínio Oliveira (PP) utilizou a Tribuna Livre para destacar ações voltadas à política habitacional e à regularização fundiária no município, enfatizando programas que visam garantir moradia digna à população.

Hermínio iniciou o pronunciamento falando sobre o programa Morar Legal, que tem como objetivo promover a regularização fundiária urbana. Segundo ele, a iniciativa transforma a posse de imóveis em propriedade legalizada, garantindo segurança jurídica às famílias. “O objetivo é transformar a posse, quem apenas mora, em propriedade, com escritura registrada no cartório de imóveis”, afirmou.

O vereador ressaltou que o programa tem avançado em diversos bairros da cidade, como Loteamento Vila América, Renato Magalhães, Conjunto da Vitória e Bruno Bacelar, além da ampliação para o bairro Cidade Modelo. “Já foram entregues mais de 6 mil escrituras desde o início do programa, com a meta de atingir 7 mil unidades nesta nova fase”, destacou.

Na sequência, Hermínio Oliveira também falou sobre o programa Meu Lar, instituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 04/2016, que estabelece novas diretrizes para a política habitacional do município. “É um novo marco da política habitacional de Vitória da Conquista. Não é sorteio de qualquer jeito, é justiça social, é inclusão social”, declarou.

O parlamentar enfatizou que o programa prevê prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. “Estamos garantindo por lei que idosos, pessoas com deficiência e mulheres que sofrem violência doméstica tenham prioridade máxima. É a Prefeitura de Vitória da Conquista, junto com a Câmara de Vereadores, pegando na mão de quem mais precisa e dando a chave da casa própria. Isso é cuidar de gente”, afirmou.

Hermínio também destacou iniciativas voltadas para servidores públicos municipais, como o projeto da Vila do Servidor, reforçando a importância de reconhecer os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento da cidade. “Se com o Morar Legal regularizamos o que já existe, com o programa Meu Lar garantimos casas para os mais vulneráveis e também fazemos justiça a quem faz nossa cidade funcionar todos os dias”, concluiu.

Anuska Meirelles