As abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, passam a ser oficialmente reconhecidas como patrimônio natural de Vitória da Conquista. A medida está prevista em lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, reforçando a importância da preservação dessas espécies para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável do município.

A nova lei declara como patrimônio natural todas as espécies de abelhas nativas sem ferrão de ocorrência natural em Vitória da Conquista, reconhecendo sua relevância ecológica, ambiental, cultural, científica e econômica.

A lei também estabelece que é dever do Poder Público promover ações de proteção, conservação, manejo sustentável e incentivo à reprodução dessas espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade, da flora regional, da produção agrícola e dos serviços de polinização.

Entre as medidas previstas, ficam proibidas práticas que coloquem em risco as colônias de abelhas nativas, como a derrubada irregular de árvores que abriguem ninhos, a destruição ou remoção indevida de colônias e a aplicação de agrotóxicos ou outros produtos químicos em áreas com presença comprovada desses polinizadores, sem os estudos e autorizações previstos na legislação.

A norma também autoriza o Município a desenvolver programas permanentes de educação ambiental, promover campanhas de conscientização, incentivar a criação de meliponários em escolas, comunidades e áreas rurais, ampliar o plantio de espécies vegetais favoráveis à alimentação das abelhas e firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e produtores rurais para fortalecer ações de preservação.

Autor do projeto que deu origem à lei, o vereador Márcio de Vivi destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a proteção ambiental e para a agricultura do município.

"As abelhas nativas sem ferrão desempenham um papel fundamental na polinização das plantas, contribuindo diretamente para a produção de alimentos, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da agricultura familiar. Ao reconhecer essas espécies como patrimônio natural, Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável das atuais e futuras gerações", afirmou.

Segundo o parlamentar, a legislação também incentiva a educação ambiental, a pesquisa científica, o turismo ecológico e a meliponicultura, além de ampliar a conscientização sobre os impactos do desmatamento, das queimadas e do uso inadequado de agrotóxicos sobre os polinizadores.

O descumprimento das disposições da lei poderá sujeitar os infratores às sanções previstas na legislação ambiental federal, estadual e municipal, sem prejuízo das responsabilidades administrativas, civis e penais cabíveis.

Por Andréa Póvoas