A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade destinado às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde.

A proposta estabelece diretrizes para a distribuição dos recursos destinados às equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Equipe de Consultório na Rua, observando as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

A regulamentação federal estabelece o chamado componente de qualidade, mecanismo que busca estimular o alcance de indicadores pactuados e incentivar a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços oferecidos pela Atenção Primária à Saúde.

Incentivo está relacionado aos resultados das equipes - De acordo com as regras do Ministério da Saúde, o valor do incentivo financeiro do componente de qualidade é calculado considerando os resultados alcançados pelas equipes nos indicadores estabelecidos. A avaliação considera diferentes classificações de desempenho — ótimo, bom, suficiente e regular — que correspondem a valores específicos para cada modalidade de equipe.

A legislação federal também prevê que, ao final de cada ciclo anual, seja realizado o pagamento de um incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados obtidos durante o ano.

Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 22/2026 busca estabelecer as regras municipais para que esses recursos sejam repassados às equipes contempladas em Vitória da Conquista, adequando a execução local às normas do Ministério da Saúde.

Valorização da Atenção Primária - A proposta contempla profissionais que atuam diretamente na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), em áreas como acompanhamento das famílias, atendimento nas unidades básicas, saúde bucal, atuação multiprofissional e assistência à população em situação de rua.

O projeto começou a tramitar na Câmara após ser encaminhado pelo Poder Executivo e foi posteriormente analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que emitiu parecer favorável à matéria.

A proposição foi colocada em votação no Plenário nesta quarta-feira (26) e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, avançando para as próximas etapas do processo legislativo.

A regulamentação representa, portanto, um mecanismo para organizar no município o repasse do incentivo adicional vinculado ao componente de qualidade da Atenção Primária, reforçando a importância do acompanhamento dos indicadores e dos resultados alcançados pelas equipes que prestam atendimento à população.

Por Andréa Póvoas