Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (28), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que promove mudanças na estrutura de cargos da área de enfermagem do município.

A aprovação representa uma importante reparação histórica para os profissionais Auxiliares de Enfermagem que integram o quadro efetivo da Prefeitura de Vitória da Conquista.

O projeto prevê a extinção dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem da estrutura de pessoal do Poder Executivo Municipal. Os servidores estáveis que atualmente ocupam esses cargos serão colocados em disponibilidade, com previsão de aproveitamento em outros cargos de provimento efetivo existentes na estrutura administrativa do município.

A proposta também amplia o número de vagas para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, possibilitando a adequação da estrutura funcional do município às necessidades atuais da área da saúde.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Luiz Carlos Dudé, solicitou que o projeto fosse apreciado em votação única. A medida teve como objetivo agilizar a tramitação da proposta para que, uma vez aprovada pelo Legislativo, pudesse seguir imediatamente para a sanção da prefeita Sheila Lemos.

A aprovação por unanimidade demonstra o consenso dos vereadores em torno da proposta e reforça o reconhecimento da importância dos profissionais de enfermagem para o funcionamento da rede municipal de saúde.

Com a mudança, os servidores estáveis ocupantes dos cargos extintos terão garantida a possibilidade de aproveitamento em outros cargos efetivos, enquanto o município passa a contar com uma estrutura ampliada para os cargos de Técnico de Enfermagem.

A medida aprovada pela Câmara representa, portanto, uma mudança na organização do quadro de pessoal da saúde municipal e um passo importante no reconhecimento e na valorização dos profissionais que atuam na enfermagem em Vitória da Conquista.

Por Andréa Póvoas