Foi sancionada, nesta segunda-feira (14), a Lei nº 3.196, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental para Moradores da Zona Rural e cria a Semana Municipal da Saúde Mental Rural. A proposta, de autoria do vereador Luciano Gomes (PCdoB), estabelece medidas voltadas à prevenção do sofrimento psíquico e à ampliação do acesso aos serviços de saúde mental nas comunidades rurais.

“A saúde mental constitui direito fundamental, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana, à cidadania e ao direito à saúde”, afirmou o vereador. 

Segundo ele, a iniciativa busca ampliar a atenção à saúde mental para moradores que vivem fora da área urbana do município.

De acordo com a lei, a política municipal tem entre seus objetivos promover ações preventivas e educativas, reduzir o estigma relacionado aos transtornos mentais, garantir acolhimento, escuta e orientação psicossocial e identificar precocemente sinais de sofrimento psíquico. O texto também prevê o fortalecimento dos vínculos comunitários e das redes de apoio locais, além da oferta de atendimento humanizado e acessível à população rural.

Entre as ações previstas estão atendimentos itinerantes de saúde mental nas comunidades rurais, rodas de conversa, palestras, oficinas e outras atividades educativas. A legislação também estabelece a oferta de escuta qualificada e orientação psicossocial, além da articulação entre a rede de atenção básica, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Outro ponto previsto é a capacitação de agentes comunitários de saúde para a identificação de sinais de sofrimento mental. A lei também incentiva a criação de grupos de apoio comunitário, considerando as características sociais, culturais e territoriais da população rural de Vitória da Conquista.

A Semana Municipal da Saúde Mental Rural será realizada anualmente na última semana de janeiro. Durante o período, o Poder Público poderá promover campanhas educativas e informativas, palestras, seminários e rodas de conversa nas comunidades, além de atendimentos psicossociais itinerantes e ações integradas entre as áreas de saúde, assistência social e educação.

A execução da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá atuar em conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Social e Educação, unidades básicas de saúde, CAPS, associações comunitárias, sindicatos rurais, igrejas e organizações da sociedade civil. As despesas decorrentes das ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.

Por Amanda Motta