Foi sancionada nesta segunda-feira (26) uma lei municipal que obriga a instalação de cartazes, placas ou comunicados em condomínios residenciais e comerciais para incentivar a denúncia de crimes de maus-tratos contra animais. O projeto que originou a lei é de autoria da vereadora Gabriela Garrido (PV) e busca ampliar a conscientização da população, além de fortalecer o combate à violência contra os animais.

De acordo com o texto, os avisos deverão ser instalados em áreas comuns de acesso aos condôminos, em locais de fácil visualização. As placas deverão informar que maus-tratos contra animais são crime e orientar os moradores sobre como denunciar, por meio dos telefones 181 e 190.

A proposta estabelece ainda que os avisos tenham dimensões mínimas de 50 centímetros por 40 centímetros, com letras de tamanho adequado para facilitar a leitura. O projeto também prevê penalidades para os condôminos que descumprirem a determinação. A multa será de mil e quinhentos reais e, em caso de reincidência, poderá chegar a três mil reais. Antes da aplicação da penalidade definitiva, no entanto, deverá ser respeitado o critério de dupla visita da fiscalização, com o objetivo de orientar os responsáveis sobre o cumprimento da norma.

Na justificativa da proposta, a vereadora Gabriela Garrido destaca que os condomínios são espaços com grande circulação de pessoas e que situações de violência contra animais podem passar despercebidas nesses ambientes.

“Nosso objetivo é ampliar a conscientização e incentivar a população a denunciar casos de maus-tratos contra animais. Os condomínios são espaços de convivência coletiva e também precisam fazer parte dessa rede de proteção. Informar os moradores sobre os canais de denúncia é uma forma de fortalecer o combate à violência e promover mais respeito e responsabilidade com os animais”, destaca a vereadora.

A parlamentar também aponta que Vitória da Conquista já possui uma legislação municipal que exige a instalação de placas de conscientização em estabelecimentos ligados ao comércio e aos cuidados com animais, como clínicas veterinárias, pet shops e lojas agropecuárias. A nova proposta busca ampliar essa medida para os condomínios residenciais e comerciais. 

O texto autoriza ainda o município a firmar parcerias com órgãos públicos e privados para colaborar com a fiscalização e a aplicação das penalidades previstas. A iniciativa reforça o debate sobre a proteção animal no Legislativo municipal e busca ampliar o acesso à informação, incentivando moradores, síndicos e administradores a contribuírem para a identificação e a denúncia de possíveis crimes contra os animais.

Por Lavínia Marinho (Estagiária sob supervisão)