Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 738/1993
DESCARACTERIZA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA. |
Lei | 738 | 22/12/1993 | Norma em vigor |
Lei 736/1993
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 648/93. |
Lei | 736 | 20/12/1993 | Norma em vigor |
Lei 742/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
Lei | 742 | 14/12/1993 | Norma em vigor |
Lei - Utilidade Pública 735/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA NOVA CANAÃ. |
Lei | 735 | 11/11/1993 | Norma em vigor |
Lei 734/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.1993. |
Lei | 734 | 10/11/1993 | Norma em vigor |
Lei - Doações de Imoveis 733/1993
DESCARACTERIZA DE QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA EFEITO DE DOAÇÃO. |
Lei | 733 | 10/11/1993 | Norma em vigor |
Lei 732/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO. |
Lei | 732 | 10/11/1993 | Norma em vigor |
Lei N° 731/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART.S 4º E 5º DA LEI Nº 581/91, 17 DE SETEMBRO DE 1991. |
Lei | 731 | 08/11/1993 | Norma em vigor |