LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 728/1993
DENOMINA AVENIDA 2 DO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, DE LARISSA CAVALCANTE. |
Lei | 728 | 23/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 727/1993
DENOMINA AVENIDA 1 DO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA DE GILENILDA ALVES. |
Lei | 727 | 23/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 726/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO POVOADO DE LAGOA DE MARIA CLEMÊNCIA. |
Lei | 726 | 23/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei 725/1993
CONCEDE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS. |
Lei | 725 | 22/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei 723/1993
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 304.077.911,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E ONZE CRUZEIROS REAIS). |
Lei | 723 | 22/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 724/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TERRAS DO REMANSO. |
Lei | 724 | 22/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei 722/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 722 | 20/09/1993 | Norma em vigor |
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Lei 721/1993
ALTERA ART. 39 DA LEI Nº 394 DE DEZEMBRO DE 1986. |
Lei | 721 | 02/09/1993 | Norma em vigor |