Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista celebrou o Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto.

A sessão foi presidida pelo presidente, Fernando Vasconcelos (PT), que cumprimentou os presentes e falou da importância do tema para o desenvolvimento socioeconômico do município.

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), autor do requerimento, trouxe para o debate a necessidade de mudança na legislação que regulamenta o “Coeficiente de Uso do Solo”. O parlamentar destacou a importância da profissão de Corretor de Imóveis, regulamentada em lei federal, por assegurar e resguardar o direito dos consumidores com a certeza da compra segura, e falou da contribuição da categoria para o crescimento da cidade, que se destaca como importante polo econômico e social da Região Sudoeste, tendo a construção civil como maior geradora de mão de obra da região.

Mas, segundo ele, para que o dinamismo econômico e financeiro do município continue, é necessário mudança na legislação que trata do uso do solo, à qual vem travando o setor de construção civil, prejudicando empresários e gerando demissões no setor. “Temos uma administração parceira do legislativo e da sociedade, e confio que em breve esse problema será resolvido”, afirmou.

O representante dos construtores individuais, George Couto, disse que Vitória da Conquista é uma cidade pujante, porém o setor de construção enfrenta um limitador que vem alterando o índice de construções no município e gerando inúmeras demissões, daí a importância de mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU).  

Para Ernando Vieira, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom), o debate sobre a mudança na legislação que regulamenta o uso do solo é de extrema relevância, principalmente nesse momento em que Vitória da Conquista pontua como cidade com maior índice de construção civil do Brasil. “Infelizmente, estamos enfrentando um momento de desaceleração do setor, com queda nos níveis de geração de emprego e índice de demissões de até 80%, dessa forma, quero apelar aos nossos parlamentares que colaborem com a alteração dessa legislação, pois as empresas enfrentam sérios trâmites burocráticos, impedindo o desenvolvimento do setor”.

Representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a ex-secretária de infraestrutura do município, Márcia Pinheiro, disse que o debate e as mudanças desse tema requerem bom senso e participação do setor, tendo em vista o crescimento da construção civil nos últimos oito anos. “A construção civil é a mola-mestre propulsora do desenvolvimento regional e precisa ser olhada de forma cautelosa, com mais celeridade nas urgências, tendo em vista algumas desconformidades no PDU, cujos estudos foram realizados em 2004 e não previam esse processo de crescimento ocorrido nos últimos dez anos em todas as cidades de médio porte do país”, disse, acrescentando que a legislação necessita de mudanças significativas. “São Paulo, que é a maior metrópole do país e também a mais complexa, já teve sua legislação aprovada, nós também precisamos acelerar esse processo para acompanhar o crescimento que a urgência requer, pois Conquista se mantém no cenário estadual e nacional como uma cidade pujante e complexa”.  

Alexandre Pedral, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), ressaltou a necessidade de mudança urgente nos índices e outros itens do Plano Diretor Urbano (PDU), que requer novos estudos, revisão e debates com toda a sociedade para o desenvolvimento municipal. “Esta Casa precisa se debruçar, especificamente, sobre a questão dos índices e promover a reforma efetiva do PDU, porque Conquista vive um momento de expansão na construção civil, mola propulsora do desenvolvimento econômico de todo município; já nos reunimos com a secretária Débora Cristina para destravar algumas questões específicas, a fim de evitar que Conquista entre num declínio da construção civil nas áreas popular e de classe média, como também em outras áreas, como zoneamento, desenvolvimento de loteamentos e outros empreendimentos”, disse, informando que a cidade tem perdido investimentos importantes por ausência da revisão do Plano Diretor Urbano.  “Entendemos que a revisão do PDU não é algo simples, porque envolve questões técnicas e comerciais, mas é necessária para o desenvolvimento de nossa cidade, pois da forma como está, reflete negativamente na classe trabalhadora, gerando desemprego, além da descontinuidade de projetos importantes, alguns por questões jurídicas, outros pelo momento que o país está passando, por isso precisamos debater e resolver essa questão de forma urgente”.

Representante do Sindicato da Indústria da Construção, Luciano Alves Bomfim destacou que o corretor de imóveis é um elo de ligação entre construtor e adquirente, e quando esse profissional e demais órgãos que integram o setor de construção civil sentam para debater um tema tão importante como o que trata de mudanças no PDU,  mostra o nível da discussão e a importância do pontapé inicial dado pela Câmara para agilizar a mudança na legislação. “A construção civil movimenta vários setores econômicos, a exemplo do alimentício, que fornece à massa trabalhadora, café da manhã, almoço e lanche, e do setor vestiário, responsável pela confecção dos uniformes, portanto, a oscilação na construção prejudica toda a economia; algumas empresas já reduziram seus quadros entre 40% e 80%, esses números estão registrados junto ao Ministério do Trabalho”, afirmou.

Ainda, conforme o empresário, de 2008 a 2014, houve avanço significativo na verticalização da cidade, com surgimento de empreendimentos que não estavam previstos em 2004, quando o PDU foi elaborado, a exemplo do parque logístico, mas houve uma grande desaceleração por causa da legislação que regulamenta o uso do solo. “Temos inúmeros casos de investidores de fora que adquiriram terrenos em Conquista, fizeram o projeto e desistiram ao tomar conhecimento de que não poderiam construir, muitas empresas daqui têm mais canteiros de obras em outras cidades do que em Conquista, isso prova que precisamos rever alguns itens e artigos do atual PDU, tivemos uma grande efervescência em 2008 e precisamos evitar o marasmo que já se configura com redução das obras e aumento do desemprego”.

Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-BA), Nilson Araújo destacou a pujança e o nível de organização do Município de Vitória da Conquista, bem como, a importância de se debater os problemas, buscando as soluções mais viáveis para garantir o desenvolvimento regional. “Aqui estão reunidos profissionais dos mais competentes do estado e do país, por isso creio que esse pleito está lastreado nos cuidados e propostas de extrema necessidade e relevância, e o conquistense se diferencia pela sua inteligência e capacidade de resolver os problemas. Aproveito para dizer que nós corretores vivemos um momento histórico, com 52 anos de regulamentação profissional que vêm refletindo no crescimento e qualificação da categoria”.

Após ouvir as reivindicações dos demais componentes da mesa, a secretária Municipal de Infraestrutura Urbana, Débora Cristina Teixeira Rocha elogiou a iniciativa da Câmara e apresentou as propostas em andamento na administração, visando o crescimento e desenvolvimento econômico da cidade. Segundo ela, há seis meses o governo municipal decidiu implementar mudanças no PDU e na legislação, contratando empresas qualificadas para elaborar os termos de referência, cujas minutas já estão prontas. “Esperamos concretizar essa ação em dois meses e encaminhar os planos para o processo de licitação, a fim de que o município possa ter empresas capacitadas tecnicamente para conduzir esse processo”.

A secretária informou, ainda, que os estudos para elaboração do Plano Diretor Urbano começaram em 2004, entrou em vigência em 2007, e previa um crescimento em dez anos que exigiria novos planejamentos, mas isso ocorreu antes do previsto. “O governo está atento a isso e estará finalizando, nos próximos 15 dias, o Projeto de Lei complementar que regulamenta todas as diretrizes propostas, já estamos com a minuta pronta e finalizando o arcabouço jurídico com todas as demandas existente no município, para encaminhá-lo à Câmara, a fim de que ocorram as discussões necessárias à sua aprovação”, disse, acrescentando que foram ouvidas várias empresas, como Crea, Cao e Area, para que essa alteração respeite o  crescimento equilibrado e a melhoria urbana equitativa. “Quando falamos de ocupação do solo, estamos falando de recursos hídricos, de formas de ocupação do solo, de preservação ambiental, ventilação, iluminação, mobilidade urbana, enfim, todas as mudanças precisam estar embasadas nesses conceitos, pois temos duas questões que envolvem o crescimento da cidade, o coeficiente de ocupação e a intensidade das atividades que pode ocorrer em cada local da cidade”, concluiu.

Por Bia Oliveira / ASCOMCV