Nesta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu sessão especial para comemorar o Dia do Corretor de Imóveis e debater a necessidade de mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU), a fim de regulamentar o “Coeficiente de Uso do Solo” e evitar o desaceleramento da construção civil, que vem registrando diminuição no número de empreendimentos e altos índices de demissões.  

O vereador Hermínio Oliveira (SDD) afirmou que, além de celebrar o Dia do Corretor de Imóveis, a sessão foi importante por debater a necessidade de mudança da legislação que trata do coeficiente de uso do solo, tendo em vista os casos de proximidade territorial que acabam inviabilizando a construção em determinadas áreas. “Importante debater também os principais problemas que a categoria enfrenta em Vitória da Conquista, que se consolidou como importante polo comercial e de prestação de serviços, principalmente nas áreas de educação e saúde, e registra dinamismo no setor de construção civil, com a presença de grandes e médios empreendimentos imobiliários. Esse crescimento é benéfico para a cidade, mas resulta no surgimento de algumas demandas que necessitam da atenção do poder público”.

O líder da Bancada de Oposição, vereador Arlindo Rebouças (PROS), teceu duras críticas à “dureza” de algumas leis que acabam prejudicando o conjunto da sociedade e iniciativas econômicas. Lembrou, por exemplo, que o polo cafeeiro foi substituído pela construção civil na geração de emprego em função de legislações que praticamente obrigaram os cafeicultores a substituir a mão de obra humana por máquinas. “Hoje, desemprego prospera. A lei é boa quando ajuda, quando maltrata é ruim”, disse.

O parlamentar também condenou o que considera prejudicial à economia municipal: a morosidade na liberação dosa alvarás pela Prefeitura. “É uma calamidade, a demora. Para uns é rápido, para outros não”, disse, acrescentando que a postura vem inviabilizando empreendimentos. Para ele, é preciso rever a legislação, por exemplo, para obtenção do “Habite-se”, especialmente para construções de mais de 50 anos. “É uma burocracia para conseguir o Habite-se. O local de atendimento é uma vergonha. Os computadores não tem memória, têm vaga lembrança”, ironizou o vereador. “O atendimento é péssimo”.

Arlindo Rebouças também cobrou a revisão do Plano Diretor Urbano de Vitória da Conquista, afirmando que o mesmo “já nasceu caduco, com várias aberrações”. Ele condenou, por exemplo, a liberação de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em locais como a Baixada dos Campinhos. Segundo ele, Vitória da Conquista é uma cidade geograficamente privilegiada, sendo prejudicial a construção em certos locais. “É não gostar da cidade. Conquista se espalha, não cresce”. Ainda segundo ele, não é admissível que se construa quase 2 mil casas sem dotar a comunidade de creches, escola, posto policial e área comercial.

O vereador Gilzete Moreira (PSB) afirmou que todos os vereadores conquistenses vem manifestando preocupação em relação às dificuldades impostas aos pequenos e grandes empresários locais em função da legislação municipal. “Sou testemunha que pequenos empresários desistiram de construir por causa das dificuldades”. O socialista afirmou-se feliz pelas notícia de que o governo está estudando alterações na lei. “Quando o projeto chegar, haverá pedido de urgência para votar. Esperamos que o mais rápido possível chegue”, disse.

O vereador Álvaro Pithon (DEM) elogiou a iniciativa do vereador Andreson Ribeiro e parabenizou os corretores de imóveis pela data comemorativa, enfatizando que ele [Álvaro] também é corretor licenciado do Creci há mais de 20 anos. Disse que Vitória da Conquista enfrenta vários problemas relacionados ao Plano Diretor Urbano, como a irregularidade na numeração decimal e existência de ruas com dois nomes, a exemplo do Bairro Brasil, onde seu mandato fez um levantamento e diagnosticou diversos casos dessa natureza. “Isso ocasiona inúmeros problemas para a população, Correios, Embasa e Coelba”.

Em seguida, o parlamentar destacou que a discussão sobre o Plano Diretor Urbano (PDU) é antiga, tendo iniciado na gestão do ex-prefeito Jadiel Matos, passando pelos governos de Pedral Sampaio, Murilo Mármore, José Raimundo Fontes e Guilherme Menezes. “As alterações precisam ser feitas para garantir o desenvolvimento de nossa cidade”, disse, acrescentando que tem atuado de forma incansável pelas melhorias na infraestrutura do município.

O vereador Ricardo Babão (PSL) afirmou que Vitória da Conquista cresceu e desenvolveu muito a partir de 1997 e que mais mudança estão ocorrendo. Disse, ainda, que o Município precisa trabalhar em cumprimento às leis municipais e que “muitas coisas erradas do passado” ainda inviabilizam mudanças, mas que o atual governo tem dotado os bairros de drenagem e pavimentação. Segundo ele, prova do desenvolvimento experimentado pelo município é o crescente número de imobiliárias. “Porque aqui as pessoas querem investir, trabalhar e morar”. Babão voltou a afirmar que não adianta não adianta ao cidadão fazer críticas e não participar. “Não adianta fazer críticas no microfone”, disse, acrescentando que, assim que o projeto chegar à Casa, receberá atenção dos parlamentares.

A vereadora Lúcia Rocha (DEM) exaltou a importância do corretor de imóveis, “que desempenham sua função com base na prospecção, pessoas que devem ter ânimo, disposição e dedicação”. Ainda segundo ela, muito já foi conquistado pela categoria, mas muito ainda precisa ser conquistado. “Datas como esta impulsionam a discutir novas ideias e criar novas estratégias que beneficiem o profissional e a classe como um todo. Nesse sentido, parabenizo a todos os corretores responsáveis por partilhar sonhos de muitas famílias, sempre atentos à necessidade de cada um e garantindo tranquilidade e satisfação”.

O vereador Edjaime Rosa Bibia (PSDB) afirmou que o Plano Diretor Urbano atual não acompanhou o crescimento experimentado por Vitória da Conquista nos últimos anos, estando defasado e dependendo de urgente revisão. “A cidade cresceu e o PDU não acompanhou”, disse. Ele lembrou que é preciso melhorar a relação entre poder público e iniciativa privada porque os empresários investem alto na cidade. “A construção civil é responsável por 70% dos empregos em Vitória da Conquista”, afirmou.

Em sua fala, o vereador Professor Cori (PT) fez referência a alguns teóricos do espaço urbano, a exemplo do geógrafo Milton Santos, para defender seu conceito de que todo espaço urbano tem função. Segundo ele, Vitória da Conquista vem se desenvolvendo e esse crescimento requer esforço de todos os segmentos – residentes, comércios, indústria – para compreender a dinâmica da sociedade conquistense do século XXI e promover um debate qualificado sobre a função do espaço urbano.

Ele lembrou que o Plano Diretor Urbano atual foi aprovado em 2004 e passou a vigorar em 2007 e que, sete anos depois, a realidade empurra o governo e a sociedade para uma revisão. “Mas é preciso alinhavar os interesses do público e do privado. E é evidente que não de pode agir fora da lei. Novos interesses se incorporam e os interesses sociais e econômicos devem estar equilibrados”. Ainda segundo ele, é preciso incorporar ao debate os novos conceitos de mobilidade urbana.

Por Fabio Sena e Bia Oliveira / ASCOMCV