Na manhã desta quinta-feira, 7, a Bancada de Oposição da Câmara Municipal, através dos vereadores Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Professor Cori (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Danillo Kiribamba (PCdoB) e Cícero Custódio (PSL), se reuniu com representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), pais de alunos, Defensoria Pública e Conselho Tutelar, para tratar da falta de vagas em creches da Rede Municipal.

De acordo com a líder da Bancada de Oposição, a população, em busca de vagas para a educação infantil, principalmente na região do Jardim Valéria, está sendo exposta a condições desumanas. “Essa foi uma demanda que surpreendeu ontem o Legislativo. Nós estivemos na creche do Jardim Valéria e ao constatar a condição desumana que estavam as mães e crianças também aguardando na fila para ainda uma possível tentativa para o dia 11 de fevereiro”, contou a vereadora.

Viviane lamentou ainda a ausência de representantes do Governo Herzem. “Nos causou muita indignação a gente não ter conseguido falar com nenhum representante da Secretaria Municipal (de Educação), principalmente porque o secretário da pasta está em viagem a um outro estado e ninguém responde pela Secretaria de Educação na ausência do secretário, o que é realmente algo de causar indignação”, apontou.

Moradora do Jardim Valéria e representante de pais que buscam vagas na Educação Infantil, Cíntia Tenório apontou que a situação da Educação em Vitória da Conquista é preocupante e que falta sensibilidade para resolver o problema. “Está faltando sensibilidade ao município para resolver essa situação”, disse ela. “Creches construídas e não estão sendo utilizadas, vagas que não estão sendo ofertadas e acreditamos que seja um problema de gestão. Teve a chegada de sete condomínios no meu bairro. A demanda já era grande, com a chegada dos condomínios com mais de oito mil famílias, e não foi construída uma nova creche e isso está acarretando filas. Hoje o lugar mais alarmante é na creche do Jardim Valéria”, disse Tenório, que apontou ainda que há mulheres grávidas e idosos pegando filas com mais de 100 pessoas. 

A presidente do Simmp, Ana Cristina, disse que as filas e dificuldades para conseguir vagas vem ocorrendo desde o ano passado, de modo que era preciso que a Prefeitura realizasse um planejamento a fim de evitar que as filas voltassem a ocorrer. “A gente vinha numa crescente no oferecimento de vagas. No ano passado a gente já verificou as filas. Deveria ter havido um planejamento para que neste ano não se verificasse novamente essas filas nas portas das creches”, aponta a sindicalista.

A Defensora Pública Maria Fernanda Bório, que participou da reunião, disse que, para além do problema das filas, ao conhecer melhor a situação, outros problemas são identificados. “São pessoas que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade, embaixo do Sol, e a gente está vivendo dias quentes”, disse. “O sistema educacional pré-escolar não está conseguindo suprir a demanda da cidade. Existe uma ausência de vagas em creche. Quando a gente começa a ver, tem outras situações também: estão faltando monitores nessas creches, está faltando estrutura física dessas unidades”, emendou a defensora.

Bório explica que a Defensoria Pública está buscando agir para garantir que pais e crianças tenham acesso ao direito fundamental à Educação. “Embora seja um problemaque pode ser de gestão, de política pública também envolve direitos humanos e é por isso que a Defensoria Pública entra. Toda criança tem direito a  Educação. Tanto as mães quanto as crianças tem o direito a ter uma vaga em creche. Isso é um direito fundamental, está garantido na Constituição”, explicou.

Ana Cristina, do Simmp, adianta que as filas também deverão ocorrer para quem busca vagas para o Ensino Fundamental. “A gente já tem informações de que tem escolas em que as pessoas estão se preparando para estar nas filas”, disse ela. 

Causas do Problema - Para Viviane Sampaio, essa situação é fruto da omissão do Governo Municipal. “Diante dessa situação e principalmente da omissão do Poder Público Municipal, nós demandamos de forma de urgência uma reunião com representantes de órgãos de proteção à criança. O direito dessas mães é um direito constitucional”, disse a parlamentar defendendo a garantia do direito de acesso à Educação Infantil. 

Ana Cristina, presidente do Simmp explicou que essas filas são causadas também pelo fechamento e condensamento de turmas, além do fechamento de algumas unidades escolares. “A gente tem nesse momento o condensamento de turmas, fechamento de turmas, de escolas e é lógico que isso vai impactar na questão da quantidade de vagas”, explica. 

Ela adianta que os números podem não apontar essa redução devido à municipalização de algumas escolas e turmas que eram vinculadas ao Governo do Estado. “Pode ficar um pouco maquiado os dados do município porque a gente está recebendo o sexto ano. Mas efetivamente na Educação Infantil, não houve crescimento, novas ofertas de vagas. Há um crescimento da população, uma demanda maior e a gente tem creche que era pra ter sido inaugurada e está fechada”, explicou Ana Cristina, lamentando a falta de programação para atender à demanda crescente.

Busca por soluções - A vereadora Viviane explica que a Prefeitura será acionada para que cumpra a sua obrigação de garantir as vagas. “A Defensoria Pública está se unindo com os representantes sindicais e demais órgãos de defesa para ingressar com uma ação para pressionar que essas mães tenham esse direito que lhes assiste garantido pelo poder público municipal”, revelou.