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Vereadores discutem políticas públicas voltadas para os agentes de reciclagem

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaValdemir DiasViviane SampaioEdjaime Rosa - BibiaAlexandre Xandó Nelson de Vivi Orlando FilhoRicardo Babão Delegado Marcus Vinicius

23/11/2021 18:00:00


Na tarde desta terça-feira, 23, os vereadores debateram melhores condições de trabalho para os catadores de reciclagem do município. A audiência pública foi proposta pelo vereador Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), em parceria com as Defensorias Públicas da Bahia e da União, além de MPF e MPT.

Parceria garante doação de kits de reciclagem - Proponente da audiência pública, o vereador delegado Marcus Vinicius (Podemos) destacou a atenção dada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a essa pauta. “Temos representantes de oito secretarias nesse debate”, informou o vereador. Ele falou também sobre a nova forma de fazer política e anunciou uma parceria com empresários da cidade para  viabilizar a doação de kits de reciclagem, que incluem carrinhos e equipamentos de biossegurança para os catadores. “Em breve teremos alguns desses equipamentos sendo utilizados pelos catadores, fruto dessa parceria entre iniciativa privada e Poder Público”, garantiu. Marcus Vinícius falou também sobre a Taxa do Lixo e destacou algumas medidas que foram acrescentadas por seu mandato nesse Projeto de Lei, como isenção do imposto para quem ganha até seis salários mínimos. O vereador encerrou o pronunciamento falando sobre as carroças de tração animal e pontuando a necessidade de proteção desses animais. “Estamos buscando alternativas para garantir a tração mecânica e elétrica”, finalizou.

Políticas públicas afirmativas - A vereadora Viviane Sampaio (PT) parabenizou Marcus Vinicius pela audiência e pautou a necessidade de segurança para os catadores de materiais recicláveis. De acordo com Sampaio, essa profissão, que ainda é invisibilizada, precisa de políticas públicas afirmativas para os negros e as mulheres, porque são os grupos que compõe a maior parcela dessa classe de trabalhadores. Ao finalizar o discurso, a parlamentar colocou o seu mandato à disposição dos catadores e falou sobre a necessidade de veículos, com a finalidade de tirar os animais das carroças e diminuir os maus-tratos direta e indiretamente. 

Causa exige recursos governamentais - O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) destacou que a atenção aos catadores exige a destinação de recursos com origem nas três esferas de governo. “O que a gente vê aqui é a necessidade de recursos”, avaliou. Bibia disse que muitos não poderão ter acesso à aposentadoria por não terem condições de contribuir com o INSS. “A maioria dos recicladores não contribuem e quando chega na idade da aposentadoria não tem o seu direito garantido”, apontou. Disse que “enfrentam no dia a dia, sol, chuva e frio. Essas pessoas precisam ser reconhecidas”, rogou o parlamentar. 

Projetos para os catadores - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) iniciou o discurso parabenizando a iniciativa do parlamentar Marcus Vinicius (PODEMOS) e falou sobre a importância dos catadores. Segundo ele, um projeto sobre esses profissionais está em tramitação na Câmara e a Casa não vota para prejudicar os necessitados. Babão disse que foi catador dos 7 aos 11 e que não tinha boas condições financeiras. Ao saudar os vereadores presentes, o parlamentar afirmou que “cada pensamento é uma ideologia, mas estamos aqui para servir ao povo”. O edil ainda falou sobre o projeto Conquista Criança, criado pelo ex-prefeito Guilherme Menezes, em 1997, que foi responsável por tirar as crianças da rua enquanto os pais trabalhavam. Finalizando, ele trouxe a sensibilidade da prefeita Sheila Lemos com relação aos catadores e se colocou à disposição desses trabalhadores.

Curral coletivo em bairros periféricos - Em seu pronunciamento, o vereador Alexandre Xandó (PT) destacou a questão dos animais que trabalham com tração de carroças, auxiliando os catadores na coleta de resíduos sólidos em Vitória da Conquista. “Ter os animais trabalhando é importante ou não?”, questionou o vereador. Para Xandó, “não podemos fazer esse debate sem estar atentos a questões sociais que marcam nossa realidade”. Ele ainda falou sobre a proposta de construir um curral coletivo em bairros periféricos de Conquista. “Temos casos onde os catadores e carroceiros não têm onde deixar os animais. Já falei sobre essa demanda com a prefeita e com o líder do Governo, Chico Estrella, para ser construído um curral coletivo”, afirmou.

Marco na valorização dos agentes de reciclagem - O vereador Orlando Filho (PRTB) disse que a realização desta audiência marca o reconhecimento dos agentes de reciclagem. “Um marco na valorização dos agentes de reciclagem de nosso município. Vocês eram invisíveis aos olhos do poder público”, disse o parlamentar.

Orlando destacou que está em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei Nº 2006/2021, que regulamenta a atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde. “Essa lei poderá ser regulamentada nos municípios e aqui quero propor que a Bancada de Situação esteja propondo essa regulamentação aqui no município. O nosso mandato está à disposição”, assegurou Orlando. 

Leis precisam estar alinhadas com as demandas da população - O vereador Valdemir Dias (PT) destacou a importância de se criar leis que estejam alinhadas com os anseios e demandas da população. “É importante que ao criar leis, a população possa ser ouvida”, afirmou o vereador. Nesse contexto, ele criticou o Projeto de Lei que institui a Taxa de Lixo, que não trata sobre os catadores de Vitória da Conquista, nem permitiu o debate amplo com a comunidade. Dias ainda lamentou  o percentual de resíduos que são reciclados no município e o custo que isso representa para a cidade. Por fim, destacou a contribuição dos catadores  avulsos e a necessidade de integrá-los ao sistema.

O vereador Nelson de Vivi (DEM) também participou da audiência pública.



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