Imagem Encontro promovido pela Câmara esclarece execução da Lei Paulo Gustavo

Encontro promovido pela Câmara esclarece execução da Lei Paulo Gustavo

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaAlexandre Xandó Dinho dos CampinhosDr Andreson RibeiroComissão de Legislação Participativa

14/06/2023 09:00:00


Aconteceu na última terça-feira, 13, no Sindicato dos Bancários, um encontro para divulgação e esclarecimentos sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei Complementar nº 195/2022, para aplicação na área cultural. O encontro foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Vereadores com apoio da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult). A Comissão é atualmente composta pelos vereadores Alexandre Xandó (PT), presidente, Dr. Andreson (PCdoB) e Dinho dos Campinhos (PP). 

Artistas, produtores culturais, gestores públicos e população em geral tiveram acesso à apresentação da Lei e puderam tirar dúvidas com a Representante Territorial de Cultura - Sudoeste Baiano, Thaís Pimenta, funcionária da Secult.

Alexandre Xandó destacou que a reunião teve alta representatividade e agradeceu o apoio da Secult. Para ele, o encontro foi um importante momento de formação porque as pessoas já podem começar a organizar suas propostas. O vereador ainda explicou que a Comissão que preside enviará sugestões à Prefeitura Municipal para que a LPG seja executada com menos burocracia e chegue ao maior número possível de fazedores de cultura. 

O governo federal, pela LPG, vai liberar R$ 3,8 bilhões de reais para investimentos na cultura em todo o país. A Bahia será contemplada com R$ 285,6 milhões. Desse montante, a Prefeitura de Vitória da Conquista receberá mais de R$ 2,7 milhões para serem investidos na cultura. A aplicação do recuso deve ser feita por edital. Conquista já possui o Plano de Ação aprovado, que solicita o recurso, e agora aguarda a recebimento do valor. 

De acordo com a técnica Thaís Pimenta, 70% do valor da LPG devem ser destinados a projetos do setor audiovisual como produções audiovisuais, capacitação, formação e qualificação em audiovisual e realização de festivais e mostras. O restante vai paras as demais áreas culturais. 

De acordo com a Lei, em Conquista, o valor deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 1.444.335,90 para produção audiovisual; R$ 329.913,13 para salas de cinema, cinemas de rua e itinerante; R$ 165.637,64 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; e R$ 785.416,65 para outras linguagens. Os projetos precisarão apontar descrição, cronograma de execução e estimativa de custos.



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