A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica concluiu a primeira etapa do processo de reforma da Lei Orgânica do município, entregando à Mesa Diretora o anteprojeto de lei, resultado de diversos encontros entre os membros da comissão e a consultoria jurídica contratada pelo Poder Legislativo para acompanhar toda a revisão.

A próxima etapa do processo será marcada por audiências públicas, inicialmente realizadas em faculdades e na própria Câmara, onde a sociedade poderá participar ativamente, apresentando sugestões e opiniões. Após essas audiências presenciais, será aberta uma consulta pública online, ampliando ainda mais o alcance do debate e garantindo maior transparência ao processo.

A série de encontros será iniciada no dia 21 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), seguindo para a Faculdade Santo Agostinho no dia 27, passando pela Câmara de Vereadores no dia 4 de junho, e encerrando-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de junho.

Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o objetivo é garantir que o processo seja o mais democrático possível. “Queremos socializar ao máximo esse debate, ouvindo a população e as instituições, para que a nova Lei Orgânica reflita realmente os anseios da nossa comunidade”, afirmou Cordeiro.

O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, diz que a expectativa é que, com a participação popular, a nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista seja mais representativa e alinhada às necessidades da cidade. Após a aprovação dessa legislação, a Câmara já planeja iniciar a reforma do Regimento Interno, buscando aprimorar ainda mais o funcionamento do Poder Legislativo local.

“Ter uma Lei Orgânica bem elaborada e atualizada é importante porque garante maior transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão pública. Ela também assegura que as ações do município estejam alinhadas com os interesses da população, promovendo a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, uma legislação clara e democrática contribui para evitar conflitos de competência e facilita a resolução de questões administrativas e políticas”, afirmou Dudé.

Acesse aqui o Anteprojeto de Lei.