Em sessão especial nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou a etapa de escuta social da reforma da Lei Orgânica do Município. Ao todo, foram seis encontros com representantes do poder público, entidades de classe, sindicatos, conselhos municipais, clubes de serviço e lideranças empresariais, comunitárias e políticas. O objetivo foi reunir contribuições para atualizar a principal norma institucional do Município, buscando equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção social e eficiência administrativa.

O presidente da comissão especial responsável pela proposta, vereador Luís Carlos Dudé (UB), reforçou a construção coletiva do texto e a responsabilidade de presidir o processo. “A Lei Orgânica do Município não é uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi construído a várias mãos — ouvindo sindicatos, entidades de classe, a população e os vereadores. É ela que vai direcionar os destinos de Vitória da Conquista”.

Dudé destacou ainda políticas públicas pouco contempladas na Lei Orgânica vigente, como direitos das mulheres, cumprimento das emendas impositivas e turismo. “O vereador coloca a emenda para melhorar a vida da população, e agora vai constar na Lei Orgânica. O turismo em Vitória da Conquista é porta de entrada de quem vem do Sul e Sudeste. Dia 22 será entregue para avaliação dos vereadores, para ver se a reforma pode ser aprovada ou se será necessária alguma revisão — isso é democracia”.

O presidente da comissão também informou que, após a entrega do projeto da reforma da Lei Orgânica, a Câmara iniciará a análise da reforma do regimento interno, ampliando o debate sobre normas e funcionamento do Legislativo. O advogado e consultor legislativo da Casa, Matheus Souza, que acompanha a elaboração desde o início, destacou a centralidade do tema.

“Não há nada mais importante acontecendo em Vitória da Conquista neste momento do que a atualização da nossa Lei Orgânica. Ela reúne as regras que estruturam a administração pública e sua arquitetura se assemelha à de uma Constituição. Estamos preparando um texto alinhado à Constituição Federal e às demandas atuais da sociedade conquistense”.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), enfatizou o papel da participação popular. “Foi um processo longo, de muito diálogo e interação com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade. A participação popular é pilar da democracia e garante uma lei mais justa e clara. Encerrada a escuta, o projeto será apresentado em plenário para apreciação e votação, com a expectativa de conclusão até meados de setembro.”

A corregedora da Câmara, vereadora Márcia Viviane (PT), parabenizou a comissão e destacou a ampliação do debate para toda a cidade. “Foi um trabalho árduo, com plenárias e audiências itinerantes para estimular a participação popular, porque a revisão da Lei Orgânica é de grande importância para Vitória da Conquista. A atualização traz avanços, como um capítulo específico para as mulheres — ausentes na redação de 1990 — e inclui povos tradicionais e quilombolas, que também não estavam contemplados. É uma lei mais abrangente e justa, fruto do diálogo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade.”

O vereador Fernando Jacaré (PT), que também integra a comissão especial, reforçou o caráter democrático do processo. “Mais do que uma simples lei, mais do que um simples papel, a reforma da Lei Orgânica representa o futuro da cidade. A transparência foi fundamental e, acima de tudo, abriu espaço para a democracia. A população teve vez e voz, podendo contribuir diretamente com o futuro de Vitória da Conquista”.

O vereador Luciano Gomes (PCdoB) destacou o momento histórico da reforma e a atuação técnica da comissão. “A cidade vive um momento importante e desafiador com a atualização da Lei Orgânica, necessária para atender aos novos tempos e desafios. A comissão tem se empenhado em analisar todos os pontos e garantir que cada detalhe seja debatido com seriedade. Parabenizo o Dr. Matheus Souza e toda a equipe pela competência e dedicação com que conduzem este trabalho.”

O vereador Ricardo Gordo (PSB) ressaltou a inclusão social e a participação feminina, além de manifestar solidariedade a vítimas de violência. “Com essa nova Lei Orgânica, vemos a inclusão e participação feminina, dando voz também às minorias e pessoas com deficiência. É uma legislatura que fará história, e nós, vereadores, participamos desse momento. Aproveito para pedir justiça pelas vítimas de violência em nosso estado, e reforço meu compromisso com a proteção e valorização de todos os cidadãos”.

O vereador Hermínio Oliveira (PP) reforçou a importância das emendas impositivas e da representatividade social. Segundo ele, a comissão incluiu na Lei Orgânica as emendas impositivas, garantindo que o Legislativo possa exercer plenamente seu papel. “Também é fundamental a inclusão de mulheres e quilombolas, grupos que antes não eram contemplados. Quando essa lei estiver concluída, deverá ser distribuída a todos os segmentos da sociedade, nas escolas e instituições, para que todos compreendam sua importância”.

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) destacou o alcance de longo prazo da reforma e reconheceu a condução técnica do trabalho, argumentando que quem participou das reuniões com a comunidade percebeu que foi feita uma Lei Orgânica para 10, 15 anos. “Fico honrado e feliz em fazer parte desta Câmara, que conduz o destino da cidade. O trabalho só está começando, e agradeço ao Dr. Matheus Souza pela competência e clareza na condução desse processo”.

O vereador Márcio de Vivi (PSD) elogiou a transparência e o alcance das discussões, afirmando que a comissão conduziu os trabalhos de forma transparente, alcançando a população nos quatro cantos do município, cidade e zona rural. “Destaco a lei da gratuidade do transporte público coletivo para idosos e pessoas com deficiência, que não está sendo cumprida na zona rural. Se é lei, tem que ser respeitada em toda zona rural. Não queremos que o permissionário fique no prejuízo, mas que a prefeitura viabilize o cumprimento da lei”.

O vereador Anderson Ribeiro (PCdoB) salientou que grandes avanços resultam da participação coletiva. “Dando visibilidade às demandas da população. Temas como preservação ambiental e direitos de minorias. Tenho certeza que entregará à população uma legislação à altura”.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a liderança do presidente da Câmara e a importância da Lei Orgânica. “Principalmente aqui, essa Casa Legislativa, no comando do nosso Presidente, como eu sempre falo, não me arrependo momento algum de ter dado meu voto de confiança para ele presidir esta Casa. Menos de sete meses já vemos transformações significativas. Esta legislatura, de 2024 a 2028, coloca em pauta a reformulação da Lei Orgânica do município. É um momento histórico, e é importante que a população acompanhe o trabalho, porque essa lei orgânica será fundamental para nossa cidade”.

O inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Raoni Correia, ressaltou a relevância da atualização diante do crescimento do município. “O debate é fundamental porque trata de avanços em infraestrutura, saneamento e planejamento urbano. Vitória da Conquista vive um momento de crescimento que precisa ser discutido e planejado com a participação popular. Esse processo nos traz esperança para os próximos dias”.

Representando o Executivo Municipal, o secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo, destacou a importância histórica da revisão e da participação conjunta. “A Lei Orgânica é fundamental para nossa cidade e precisa estar à altura de Vitória da Conquista e do seu Legislativo. Estamos muito felizes em ver a participação de tantos segmentos da sociedade nesta Casa, a Casa do Povo. Em nome da prefeita Sheila Lemos, reafirmo que o Executivo caminha junto nesse processo, porque a atualização trará mudanças importantes e positivas para o município. Essa reforma só cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a população”.

Com o fim da escuta social, a comissão especial finalizará o texto e o encaminhará à Mesa Diretora, responsável por pautar a matéria para votação em plenário. A Câmara mantém canal de participação no site para que a população continue enviando sugestões e comentários sobre a reforma da Lei Orgânica até o dia 20 de agosto.

Anuska Meirelles e Camila Brito