A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou emendas impositivas ao Orçamento Municipal, garantindo que parte dos recursos públicos seja aplicada conforme indicações feitas diretamente pelos vereadores. O instrumento fortalece o papel do Legislativo na definição das políticas públicas e assegura que demandas prioritárias da população sejam atendidas de forma mais direta.

Diferentemente das emendas tradicionais, as emendas impositivas têm execução obrigatória por parte do Poder Executivo, desde que cumpridos os critérios legais. Com isso, os recursos indicados pelos parlamentares devem, obrigatoriamente, ser aplicados, aproximando o orçamento municipal das necessidades reais da cidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Em entrevista à Rádio Câmara, nesta segunda-feira (12), o presidente Ivan Cordeir destacou que a recente reforma da Lei Orgânica do Município ampliou significativamente o percentual das emendas impositivas. “Com a reforma da Lei Orgânica, o percentual das emendas impositivas passou de 1,2% para 2% da receita própria do município. Isso representa não só uma maior participação da Câmara na destinação do recurso público, mas principalmente uma participação maior da própria população”, afirmou.

Segundo o presidente, os vereadores atuam como ponte entre a população e o orçamento municipal, ouvindo moradores dos bairros mais carentes e da zona rural. “Quando o vereador destina uma emenda impositiva, ele está ouvindo a comunidade. Essa participação popular no orçamento da prefeitura vai aumentar com esse novo percentual”, ressaltou.

Ivan Cordeiro também enfatizou o papel da Câmara na fiscalização e cobrança para que o Executivo cumpra a execução das emendas. “A emenda impositiva é um direito do vereador, da sociedade, e a prefeitura precisa executá-la. Infelizmente, isso nem sempre vem acontecendo, e quem perde com isso é a população”, pontuou.

O presidente destacou ainda a capacitação promovida pela Câmara para vereadores e assessorias, com participação de representantes de dez câmaras da região sudoeste. “Estamos dotando os vereadores de mais conhecimento sobre o trâmite das emendas para que possamos cobrar de forma mais efetiva. Isso sinaliza ao Poder Executivo que a Câmara vai acompanhar e exigir o cumprimento dessa obrigação”, completou.

Em Vitória da Conquista, as emendas foram direcionadas, majoritariamente, para áreas consideradas essenciais e com impacto direto na qualidade de vida da população.

Investimentos em saúde - A saúde concentrou grande parte das indicações. Entre as ações previstas estão a ampliação, reforma e construção de postos de saúde na cidade e na zona rural, além da implantação de postos satélites. Também estão contempladas a aquisição de ambulâncias, equipamentos odontológicos para unidades básicas da zona rural, reforma e compra de equipamentos para a Fundação Hospital Esaú Matos e a manutenção do castramóvel.

Outro destaque é a construção de Salas Lilás em unidades de saúde, espaços destinados ao atendimento humanizado de vítimas de violência sexual e outras formas de violência. As emendas também contemplam projetos voltados à saúde de mulheres, homens e idosos, além da reforma de uma policlínica.

Educação, esporte e inclusão - Na área da educação, os recursos das emendas impositivas serão aplicados, principalmente, na reforma de escolas localizadas na zona rural, contribuindo para a melhoria da estrutura física e das condições de ensino.

Já no esporte e lazer, estão previstas a reforma e construção de quadras poliesportivas na zona urbana e rural, instalação de academias ao ar livre, implantação de iluminação em LED em quadras da zona rural e construção de pontos de ônibus. Também está prevista a construção de uma sala de Atendimento Educacional Especializado em uma escola da zona urbana, voltada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Infraestrutura, zona rural e cultura - As emendas impositivas também contemplam obras de infraestrutura, como construção, reforma e revitalização de praças, pavimentação de vias e instalação de placas de sinalização, contribuindo para a mobilidade e o ordenamento urbano.

Na zona rural, os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a associações de produtores de leite, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando a economia local.

Na área da cultura, as emendas irão fomentar e viabilizar a realização de festas religiosas, que fazem parte da tradição e da identidade cultural das comunidades conquistenses.

Andréa Póvoas