Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Licitação (CREDENCIAMENTO

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Proc. Administrativo CREDENCIAMENTO - 02

Proc. Nº:

CREDENCIAMENTO - 02

Tipo:

Inexigibilidade

Data Publicação:

05/01/2026

Data Ratificação:

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: PA 069/2026: credenciamento de interessados na contratação de serviço de gerenciamento, implementação, administração e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão bandeirado de ampla aceitação nacional (arranjo de pagamento aberto), eletrônico e/ou magnético, equipado com microprocessador e chip de segurança e com senha numérica eletrônica individual, com pagamento por aproximação, via aplicativo, devidamente comprovado, com disponibilização de aplicativo de gestão de créditos, disponível nos sistemas Android e IOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

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