Habilite Javascript para acessar esse site.
Transparência 2023
Despesas
Receitas
Pessoal
Contas Públicas
Legislação
Atos Administrativos
Compras
Contratos
Prestação de Contas
Estrutura Organizacional
Interações Sociais
Diárias e Viagens
LEGISLAÇÃO 2780
Número:
2780
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
26/06/2023
Objeto:
Institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências (Lei Maria Flor).
Links Relacionados:
Baixar arquivo da Lei na Íntegra
Arquivos:
Voltar
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
SIC
Ouvidoria
Processo Legislativo
Diário Oficial
×
