Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Legislação (2822)

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LEGISLAÇÃO 2822

Número:

2822

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

01/11/2023

Objeto: Institui o Dia Municipal do Quilombola e de Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos no município de Vitória da Conquista - BA e dá outras providências.

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