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LEGISLAÇÃO 3084

Número:

3084

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

18/11/2025

Objeto: Institui a " Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet " nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Privada no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências

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