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LEGISLAÇÃO 3094
Número:
3094
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
05/01/2026
Objeto:
Altera a Lei n° 1.904/2013, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de "Vale Alimentação" em cartão magnético e dá outras providências.
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