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LEGISLAÇÃO 3094

Número:

3094

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

05/01/2026

Objeto: Altera a Lei n° 1.904/2013, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de "Vale Alimentação" em cartão magnético e dá outras providências.

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