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Proc. Administrativo DL 009-2025

Proc. Nº:

DL 009-2025

Tipo:

Dispensada

Data Publicação:

28/04/2025

Data Ratificação:

16/05/2025

Fundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Objeto: PL 026-2025: Contratação de SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, com eventual substituição de segurado.

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