LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Nº 205/1979
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BENS À "EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC", NA FORMA ESPECÍFICA. |
Lei | 205 | 28/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 197/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 41.208,00 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITO CRUZEIROS). |
Lei | 197 | 26/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 196/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 706.000,00 (SETECENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 196 | 26/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 195/1979
CRIA NA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUDITOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, INTERNO. |
Lei | 195 | 20/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 194/4979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.080.000,00 (HUM MILHÃO E OITENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 194 | 20/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 193/1979
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 188 DE 28 DE SETEMBRO DE 1979, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Lei | 193 | 20/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 192/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 192 | 20/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 191/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA À CASA DA CULTURA, ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Lei | 191 | 14/12/1979 | Norma em vigor |