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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 182/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.091.189,69 (HUM MILHÃO, NOVENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
Lei 182 23/11/1979 Norma em vigor
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 180/1979
MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Lei 180 23/11/1979 Norma em vigor
Lei N° 181/1979
CONCEDE ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Lei 181 22/11/1979 Norma em vigor
Lei 179/1979
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
Lei 179 04/07/1979 Norma em vigor
Lei 178/1979
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NA FORMA ESPECÍFICA.
Lei 178 04/07/1979 Norma em vigor
Lei 177/1979
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 177 04/07/1979 Norma em vigor
Lei 176/1979
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. HELENA MARGARIDA TORRES BENÍCIO DOS SANTOS.
Lei 176 20/03/1979 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 175/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE EM JOSÉ GONÇALVES.
Lei 175 20/03/1979 Norma em vigor