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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 205/1956
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial de seiscentos e seis cruzeiros e sessenta e dois centavos (CR$ 606,62) para o fim que especifica.
Lei 205 29/10/1956 Norma em vigor
Lei N° 204/1956
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial de CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Lei 204 27/10/1956 Norma em vigor
Lei 203/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PRAÇA ABDIAS DE MENEZES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO "GERSON SALES", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 203 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 202/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE "AVENIDA DERALDO MENDES" O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA "F", DO LOTEAMENTO DO BAIRRO "GERSON SALES", NESTA CIDADE.
Lei 202 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 201/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO A ASFALTO AMERICANO, DA TRAVESSA “TONICO SANTOS”, QUE DÁ ACESSO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Lei 201 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 200/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "AVENIDA DOS APÓSTOLOS" O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA "E" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO "GERSON SALES", CONFORME PLANTA EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei 200 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 199/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE UTILIDADE E SERVIDÃO PUBLICA A LAGOA “TORTA”, SITUADA NO DISTRITO DE ANAGÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 199 19/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 197/1956
Cria uma escola técnica Municipal.
Lei 197 12/06/1956 Norma em vigor