LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2719/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2023, bem como determina outras providências. |
Lei | 2719 | 29/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2718/2022
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da Conquista – BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, e dá outras providências. |
Lei | 2718 | 27/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2717/2022
Institui a Política de valorização do Servidor Público municipal no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 2717 | 27/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2716/2022
ALTERA O ARTIGO primeiro e o seu paragrafo único DA LEI Nº 2.460, DE 24 DE MARÇO DE 2021 e dá outras providências. |
Lei | 2716 | 27/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2715/2022
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação Casa da Vida e dá outras providências. |
Lei | 2715 | 27/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2714/2022
Denomina Avenida Professor Paulo Ludovico a atual Rua N , Morada dos Pássaros III - bairro Felícia. |
Lei | 2714 | 27/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2713/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.645, de 21 de junho de 2022, e dá outras providências. |
Lei | 2713 | 27/12/2022 | Norma em vigor |
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Lei N° 2712/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. |
Lei | 2712 | 22/12/2022 | Norma em vigor |