LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 791/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 791 | 06/07/1995 | Norma em vigor |
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Lei 792/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 607/91, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
Lei | 792 | 06/07/1995 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 13/1995
ESTABELECE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE JUNHO DE 1995. |
Decreto Legislativo | 13 | 21/06/1995 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 790/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PEDRINHAS. |
Lei | 790 | 19/05/1995 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 789/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COLÔNIA ESPÍRITA SÃO GERALDO DE MAGELA. |
Lei | 789 | 17/05/1995 | Norma em vigor |
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Lei 786/1995
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 772/94. |
Lei | 786 | 27/04/1995 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 785/1995
DENOMINA RUA TOM JOBIM A ATUAL RUA "J" O CONJUNTO HABITACIONAL VILA DA CONQUISTA. |
Lei | 785 | 13/04/1995 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 11/1995
ESTABELECE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 1995. |
Decreto Legislativo | 11 | 10/04/1995 | Norma em vigor |