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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 91/1965
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E TABELAS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 28, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, PARCIALMENTE MODIFICADA PELA LEI Nº 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 91 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 97/1965
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 97 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 96/1965
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.329.096,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei 96 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 95/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei 95 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 94/1965
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ADQUIRIR OUTROS VEÍCULOS NOVOS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE E A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE CR$ 30.000.000,00
Lei 94 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 93/1965
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO ESCRIVÃO, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES.
Lei 93 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 92/1965
EFETIVA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei 92 21/12/1965 Norma em vigor
Lei 87/1965
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E TABELAS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 28, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, PARCIALMENTE MODIFICADA PELA LEI Nº 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 87 21/12/1965 Norma em vigor