LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 222/1957
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA, EM TODA A EXTENSÃO A ABRANGER O PERÍMETRO DA CIDADE. |
Lei | 222 | 26/12/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 233/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 233 | 08/12/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 232/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO COM A EMPRESA "VISÃO DE PUBLICIDADE LTDA" DE ILHÉUS, SOBRE O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, INDICADOR DAS VIAS PÚBLICAS, PONTOS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PROTEÇÕES DE ÁRVORES E COLOCAÇÃO DE BANC |
Lei | 232 | 08/12/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 231/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DETERMINAR EM CADA LOTEAMENTO, NESTA CIDADE, UMA ÁREA COM MIL METROS QUADRADOS, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. |
Lei | 231 | 08/12/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 229/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 1.515.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 229 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 227/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "PRESIDENTE VARGAS" A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
Lei | 227 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 226/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA ÀS RUAS CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE DO SR. EUDETE PILOTO, DESTINADA PARA UMA PRAÇA PÚBLICA. |
Lei | 226 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 228/1957
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 744.736,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 228 | 23/11/1957 | Norma em vigor |