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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto N° 4830/2024
Fica exonerado, a pedido, o assessor Jurídico, o Sr. Antonio Albertto Barreto Ramos.
Decreto 4830 17/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 060/2024
Revogar a Portaria 089/2023 que concede a Gratificação de Condição Especial de Trabalho — GCET de 20% da servidora Tânia Caires Ferreira.
Portaria 060 11/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 059/2024
Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora Ana Paula Almeida Rocha, no período de 01/07/2024 a 31/08/2024, na forma do artigo 101 da Lei Complementar n° 1.786/2011.
Portaria 059 11/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 058/2024
Revogar a Portaria 013/2022 tornando assim sem feito a FG-4 de Serviços de Apoio, do servidor Leandro Gomes dos Santos.
Portaria 058 11/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 057/2024
Revogar a Portaria 009/2022 tornando assim sem feito a FG-4 de Serviços de Apoio, do servidor Esaú de Jesus Almeida.
Portaria 057 11/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 056/2024
Revogar a Portaria 009/2022 tornando assim sem feito a FG-4 de Serviços de Apoio, do servidor Esaú de Jesus Almeida.
Portaria 056 11/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 055/2024
Revogar a Portaria 012/2022 tornando assim sem feito a FG-4 de Serviços de Apoio, do servidor José Carlos Pereira Lima.
Portaria 055 11/06/2024 Norma em vigor
Portaria N° 053/2024
Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Etelvino Silva Nunes, no período de 17/06/2024 a 01/07/2024, na forma do artigo 101 da Lei Complementar n° 1.786/2011.
Portaria 053 05/06/2024 Norma em vigor