LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 315/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 315 | 03/12/1984 | Norma em vigor |
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Lei 314/1984
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 314 | 21/11/1984 | Norma em vigor |
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Lei 313/1984
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 313 | 21/11/1984 | Norma em vigor |
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Lei 309/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 309 | 29/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei 312/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.000.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 312 | 29/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 311/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA (INOCOOP-II). |
Lei | 311 | 29/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei 308/1984
CONCEDE PENSÃO A LUIZ BISPO DOS SANTOS E PURCINA DOS SANTOS. |
Lei | 308 | 29/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei 307/1984
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL-SENAR/MTB. |
Lei | 307 | 29/10/1984 | Norma em vigor |