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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 47/1964
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 47 18/09/1964 Norma em vigor
Lei 46/1964
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO BAIRRO DO OLAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 46 18/09/1964 Norma em vigor
Lei 43/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA PÁ CARREGADEIRA PARA OS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.
Lei 43 15/09/1964 Norma em vigor
Lei 41/1964
CRIA A TAXA DE TURISMO, REGULAMENTA A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 41 14/09/1964 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 40/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR À UNIÃO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE MALAS POSTAIS E AGÊNCIA.
Lei 40 04/08/1964 Norma em vigor
Lei 39/1964
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SÃO JOÃO, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES.
Lei 39 04/08/1964 Norma em vigor
Lei 38/1964
CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 38 04/08/1964 Norma em vigor
Lei 35/1964
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei 35 20/07/1964 Norma em vigor