LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei 147/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 147 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
|
Lei 146/1977
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Lei | 146 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
|
Lei 145/1977
MODIFICA O ITEM 4, DA TABELA IV, DA LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. |
Lei | 145 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
|
Lei - Utilidade Pública 148/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
Lei | 148 | 30/12/1977 | Norma em vigor |
|
Lei 144/1977
CUIDA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. |
Lei | 144 | 01/12/1977 | Norma em vigor |
|
Lei 143/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 143 | 01/12/1977 | Norma em vigor |
|
Lei 142/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.948.000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS). |
Lei | 142 | 30/11/1977 | Norma em vigor |
|
Lei 141/1977
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 141 | 30/11/1977 | Norma em vigor |