LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 02/1973
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DO PREFEITO. |
Lei | 02 | 01/06/1973 | Norma em vigor |
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Lei 01/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS À PREFEITURA MUNICIPAL. |
Lei | 01 | 14/05/1973 | Norma em vigor |
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Lei 149/1972
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). |
Lei | 149 | 29/12/1972 | Norma em vigor |
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Lei 144/1972
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
Lei | 144 | 19/12/1972 | Norma em vigor |
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Lei 140/1972
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 140 | 19/12/1972 | Norma em vigor |
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Lei 138/1972
RECLASSIFICA O QUADRO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 138 | 25/10/1972 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 137/1972
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DOS IMBORÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 137 | 06/09/1972 | Norma em vigor |
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Lei 131/1972
ESTABELECE CUSTO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 131 | 17/05/1972 | Norma em vigor |