LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 101/1976
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei | 101 | 02/06/1976 | Norma em vigor |
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Lei 100/1976
CONCEDE PENSÃO À ALAIDE RODRIGUES SANTANA, DE UM SALÁRIO MÍNIMO. |
Lei | 100 | 24/05/1976 | Norma em vigor |
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Lei 99/1976
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUTEBOL E A LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES DO FUTEBOL AMADOR DESTA CIDADE NA PROPORÇÃO E COM OS RECURSOS ABAIXO ESPECIFICADOS. |
Lei | 99 | 06/05/1976 | Norma em vigor |
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Lei 98/1976
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
Lei | 98 | 06/05/1976 | Norma em vigor |
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Lei 97/1976
CRIA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
Lei | 97 | 30/04/1976 | Norma em vigor |
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Lei 96/1976
INSTITUI O PLANO DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 96 | 23/04/1976 | Norma em vigor |
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Lei 95/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 152.704,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 95 | 30/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 94/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 433.210,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). |
Lei | 94 | 29/12/1975 | Norma em vigor |