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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Portaria N° 170/2025
CONCEDE LINCENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS á servidora Eva de Oliveira Machado
Portaria 170 18/08/2025 Norma em vigor
Portaria N° 169/2025
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS á servidora Gleide Cajaíba Oliveira
Portaria 169 18/08/2025 Norma em vigor
Portaria N° 168/2025
REVOGA a Portaria 011/2022
Portaria 168 18/08/2025 Norma em vigor
Portaria N° 167/2025
REVOGA a Portaria 120/2025
Portaria 167 14/08/2025 Norma em vigor
Portaria N° 166/2025
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS á servidora Laís Brito de Oliveira
Portaria 166 14/08/2025 Norma em vigor
Portaria N° 165/2025
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Legislativo referente ao exercício de 2025
Portaria 165 14/08/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5621/2025
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Paulo Oliveira, a Sra. Danyela Silva Sousa.
Decreto 5621 14/08/2025 Norma em vigor
Decreto N° 5620/2025
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Paulo Oliveira, a Sra. Lidiane Chequer da Costa.
Decreto 5620 14/08/2025 Norma em vigor