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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Portaria N° 002/2025
Revoga Portaria 007/2023 que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, readequando a jornada de trabalho e o registro e controle da frequência dos respectivos servidores.
Portaria 002 16/01/2025 Norma em vigor
Portaria N° 003/2025
Suspende o atendimento ao público da Câmara Municipal do dia 06 a 31 de janeiro de 2025.
Portaria 003 06/01/2025 Norma em vigor
Portaria N° 65/2024
NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO os servidores - Marco Antonio Souza Ferreira, Nevilda Freire Ribeiro e Jussiara Freitas Lopes.
Portaria 65 02/12/2024 Norma em vigor
Portaria N° 64/2024
NOMEIA COMISSÃO SALDO DE CAIXA os servidores - Marco Antonio Souza Ferreira, Nevilda Freire Ribeiro e Alison Simão Zuccari Lima
Portaria 64 02/12/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4914/2024
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Luis Carlos Batista, a Srª. Eliane Gonçalves Azevedo.
Decreto 4914 28/11/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4913/2024
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Gilvan Nunes, o Sr. Atirson Cordeiro Prado.
Decreto 4913 28/11/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4912/2024
Fica exonerado o assessor parlamentar do Vereador Antonio Ricardo Pereira, o Sr. Leandro Pereira dos Santos.
Decreto 4912 28/11/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4911/2024
Fica exonerada a assessora parlamentar do Vereador Edjaime Rosa, a Srª. Maria José da Silva Morais.
Decreto 4911 28/11/2024 Norma em vigor