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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Portaria N° 031/2024
Em virtude do Feriado de Carnaval, que ocorrerá no próximo dia 13/02/2024 (terça-feira), fica determinado Ponto Facultativo nos dias 12/02/2024 (segunda-feira) e 14/02/2024 (quarta-feira).
Portaria 031 09/02/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4642/2024
Aprova, para o exercício de 2024, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Decreto 4642 24/01/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4641/2024
Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Legislativo, com vistas à compatibilização entre os recebimentos das transferências financeiras do Poder Executivo e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
Decreto 4641 24/01/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4640/2024
Alteração do símbolo do assessor Sr. Anibal Almeida Reis para CCL 18.
Decreto 4640 12/01/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4639/2024
Exonera a assessora Sra. Vitória Fernandes Marinho.
Decreto 4639 12/01/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4638/2024
Altera o símbolo da assessora Sra. Ana Clécia Sá Dutra.
Decreto 4638 12/01/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4637/2024
Exonera a assessora Sra. Ana Clécia Sá Dutra.
Decreto 4637 12/01/2024 Norma em vigor
Decreto N° 4635/2024
Exonera a assessora Sra. Telma Sueli Duarte Sousa.
Decreto 4635 12/01/2024 Norma em vigor