LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 61/1964
CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 61 | 07/12/1964 | Norma em vigor |
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Lei 59/1964
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE CR$ 60.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 59 | 19/11/1964 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 56/1964
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR O NOME DE VIVALDO MENDES FERRAZ A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. |
Lei | 56 | 16/11/1964 | Norma em vigor |
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Lei 53/1964
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO BAIRRO JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 53 | 18/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei 51/1964
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 51 | 18/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei 50/1964
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 50 | 18/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei 49/1964
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 49 | 18/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei 48/1964
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 48 | 18/09/1964 | Norma em vigor |