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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 150/1955
Autoriza o Executivo Municipal a mandar, dentro do mais breve espaço de tempo possível, proceder os estudos para iluminação, a força hidráulica, da Vila de Caatiba e dá outras providências.
Lei 150 28/04/1955 Norma em vigor
Lei N° 149/1955
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, sob administração, uma Ponte de madeira, com pilares de Alvenaria, sobre o rio Catulé-Grande, no Distrito de Caatiba, e dá outras providências.
Lei 149 28/04/1955 Norma em vigor
Lei N° 148/1955
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, sob administração, uma Praça de Esportes, nesta cidade, nos terrenos já adquiridos para tal fim, e dá outras providências.
Lei 148 28/04/1955 Norma em vigor
Lei N° 147/1955
Autoriza o Executivo Municipal a mandar proceder os estudos necessários à iluminação elétrica da Vila de Anagé e dá outras providências.
Lei 147 28/04/1955 Norma em vigor
Lei N° 205/1955
AUTORIZA O EXECUTIVO A LEVANTAR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 600.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA VELHINHOS DESVALIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 205 20/04/1955 Norma em vigor
Lei N° 146/1955
Considera sem efeito a lei no 14, de 21 de junho de 1951, à qual concedia ao jornal “O Combate” a subvenção de dez mil cruzeiros (CRS $ 10.000,00) anuais.
Lei 146 13/02/1955 Norma em vigor
Lei N° 145/1955
Solicita ao Banco da Bahia ou outro qualquer Banco um empréstimo de hum milhão de cruzeiros (CRS. $ 1.000.000,00) para término de obras da Prefeitura e pagamento de prestações do Banco Econômico.
Lei 145 13/02/1955 Norma em vigor
Lei N° 144/1954
Institui o Serviço de Transito no município de Vitória da Conquista e toma outras medidas referentes ao mesmo assunto.
Lei 144 28/12/1954 Norma em vigor