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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 08/1967
DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DO CRUZEIRO, NESTA CIDADE.
Lei 08 21/08/1967 Norma em vigor
Lei 05/1967
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS CRIADAS PELO DECRETO Nº 436, DE 28 DE MARÇO DE 1967.
Lei 05 20/06/1967 Norma em vigor
Lei 04/1967
ELEVA PARA 100 (CEM) O NÚMERO DE AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Lei 04 30/05/1967 Norma em vigor
Lei 03/1967
CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS NOS LUGARES ESPECÍFICOS.
Lei 03 30/05/1967 Norma em vigor
Lei 02/1967
DENOMINA DANTELÂNDIA O POVOADO DE ABACAXI, DISTRITO DE IGUÁ.
Lei 02 11/05/1967 Norma em vigor
Lei 121/1967
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 121 24/01/1967 Norma em vigor
Lei 115/1966
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 47.000.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei 115 26/12/1966 Norma em vigor
Lei 114/1966
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 211.575.000,00 (DUZENTOS E ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Lei 114 20/12/1966 Norma em vigor