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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 158/1955
Abre crédito especial de $ 15.440,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), para pagamento de remuneração ao sr. Valdemar de Sá Porto, Fiscal Padrão I.
Lei 158 03/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 157/1955
Abre crédito especial de $ 7.200,00, para pagamento de excesso de vencimentos ao sr. João Miguel Lourenço, Fiscal aposentado pad. J.
Lei 157 03/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 156/1955
Abre crédito especial de treze mil e quinhentos cruzeiros ($ 13.500,00), para pagamento de vencimentos ao Auxiliar de Escritório Ref. XI, sr. José Alberto Gusmão.
Lei 156 03/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 155/1955
Abre crédito especial de CRS $ 31.200,00, para pagamento de vencimento ao escriturário Padrão G sr. Nivaldo Torres Santo por não ter sido incluído no Orçamento vigente.
Lei 155 03/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 154/1955
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial de $ 53.309,00 (cincoenta e três mil, trezentos e nove cruzeiros), para atender a pagamento de diversas despesas realizadas com a iluminação elétrica da Vila de Barra do Choça, inclusive prédio, posteação e combustível até janeiro de 1955 e dá outras providências.
Lei 154 21/05/1955 Norma em vigor
Lei N° 153/1955
Autoriza o Executivo Municipal a manter o serviço de iluminação elétrica na Vila de José Gonçalves, aproveitando o grupo gerador que ali existe, em pleno funcionamento e dá outras providências.
Lei 153 17/05/1955 Norma em vigor
Lei N° 152/1955
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao rádio – Amador Luiz Moreira da Silva, detentor do prefixo P.Y. – 6 HB, o abatimento de 50% do seu consumo mensal de energia elétrica e dá outras providências.
Lei 152 17/05/1955 Norma em vigor
Lei N° 151/1955
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar de $ 4.000,00 para $ 6.000,00 e de $ 3.000,00 para $ 4.500,00, respectivamente, os vencimentos mensais do Encarregado Geral do Serviço de energia Elétrica de Vitória da Conquista e do Tesoureiro da mesma Empresa e dá outras providências.
Lei 151 13/05/1955 Norma em vigor