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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 04/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 24.029,50 (VINTE E QUATRO MIL, VINTE E NOVE CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS).
Lei 04 26/07/1973 Norma em vigor
Lei 02/1973
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DO PREFEITO.
Lei 02 01/06/1973 Norma em vigor
Lei 01/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS À PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei 01 14/05/1973 Norma em vigor
Lei 149/1972
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
Lei 149 29/12/1972 Norma em vigor
Lei 144/1972
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei 144 19/12/1972 Norma em vigor
Lei 140/1972
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 140 19/12/1972 Norma em vigor
Lei 138/1972
RECLASSIFICA O QUADRO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Lei 138 25/10/1972 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 137/1972
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DOS IMBORÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 137 06/09/1972 Norma em vigor