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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 122/1954
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Município, reestrutura o quadro e dá outras providências.
Lei 122 30/06/1954 Norma em vigor
Lei N° 121/1954
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um credito especial de CR$ 20.000,00, para ser subscrito em ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Lei 121 15/06/1954 Norma em vigor
Lei N° 120/1954
Autoriza o executivo Municipal a conceder gratuitamente o fornecimento de luz e energia elétrica à Rádio Clube de Conquista e dá outras providências.
Lei 120 01/06/1954 Norma em vigor
Lei N° 119/1953
Organiza as tabelas designativas da receita para o exercício de 1954.
Lei 119 07/12/1953 Norma em vigor
Lei N° 118/1953
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1954.
Lei 118 07/12/1953 Norma em vigor
Lei N° 117/1953
Denomina de Praça dos Caixeiros Viajantes um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências.
Lei 117 19/09/1953 Norma em vigor
Lei N° 116/1953
Autoriza a construção de um açude no lugar denominado Lagoa do Pai Amaro (distrito de Iguá) e abre um crédito especial de CR$ 20.000,00 para execução da presente lei.
Lei 116 17/08/1953 Norma em vigor
Lei N° 115/1953
Estabelece o limite Maximo de 20 kws. Mensais gratuitos de energia elétrica para os funcionários municipais empregados da Usina Elétrica e vereadores e dá outras providências.
Lei 115 15/08/1953 Norma em vigor