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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei - Doações de Imoveis 137/1972
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DOS IMBORÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 137 06/09/1972 Norma em vigor
Lei 131/1972
ESTABELECE CUSTO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 131 17/05/1972 Norma em vigor
Lei 127/1972
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 48.500,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 127 18/01/1972 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 126/1972
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO PREMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 126 18/01/1972 Norma em vigor
Lei 125/1972
ALTERA A LEI Nº 102/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 125 18/01/1972 Norma em vigor
Lei 124/1972
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DO ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA TERMO ADITIVO E DE RÉ-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 1965, COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA SANITÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - SESEB.
Lei 124 04/01/1972 Norma em vigor
Lei 122/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 122 04/01/1972 Norma em vigor
Lei 121/1971
CONCEDE "GRATIFICAÇÃO NATALINA" AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei 121 24/12/1971 Norma em vigor