LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 93/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 93 | 29/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 92/1975
INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 92 | 29/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 91/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 91 | 26/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei N° 73/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 73 | 23/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 90/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 90 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 89/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 89 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 88/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 582.537,50 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS). |
Lei | 88 | 05/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 87/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 544.888,40 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). |
Lei | 87 | 05/12/1975 | Norma em vigor |