LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 53/1960
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 7.145.817,90) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 53 | 12/09/1960 | Norma em vigor |
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Lei 52/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA FAZENDA "CABECEIRA", DE PROPRIEDADE DO SR. ALCEBIADES SILVA, NO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 52 | 03/09/1960 | Norma em vigor |
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Lei N° 51/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA DE ENSINO PRIMÁRIO, NO LUGAR DENOMINADO "CABECEIRA", DO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES E FAZENDA DO SR. ALCEBÍADES SILVA. |
Lei | 51 | 02/09/1960 | Norma em vigor |
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Lei 50/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 4.800.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 50 | 01/09/1960 | Norma em vigor |
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Lei 49/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA A RECOMPOSIÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DA VILA JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 49 | 09/08/1960 | Norma em vigor |
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Lei 48/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ. |
Lei | 48 | 09/08/1960 | Norma em vigor |
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Lei 47/1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00), PARA PAGAMENTO DA AJUDA À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CATULÉ-GRANDE, NA FAZENDA S. PAULO E DISTRITO DE CAATIBA. |
Lei | 47 | 08/08/1960 | Norma em vigor |
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Lei N° 46/1960
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO E OBRAS CORRELATADAS DE CIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 46 | 04/07/1960 | Norma em vigor |